18/09/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS em 08/09/2025
02/09/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
25/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
25/08/2025 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/08/2025 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
25/08/2025 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS EDUARDO SANTOS sem efeito suspensivo
18/07/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
17/07/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
27/06/2025 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5e35e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER os embargos declaratórios opostos por GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e NÃO OS ACOLHER, sem prejuízo da condenação desta ao pagamento de multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Devolve-se o prazo recursal.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS EDUARDO SANTOS
10/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
10/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
10/06/2025 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
04/06/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
04/06/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS em 14/05/2025
09/05/2025 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22eb215 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS EDUARDO SANTOS em face GAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar as reclamadas, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: a) FGTS incidente sobre as parcelas salariais recebidas pela parte autora nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, junho, julho, agosto e outubro de 2021, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023; b) indenização de 40% sobre o FGTS da contratualidade; c) férias em dobro do período aquisitivo 2020/2021, com o terço constitucional. d) multa do artigo 467, da CLT; e) multa do artigo 477, §8º, da CLT; f) diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo, no período compreendido entre 01.06.2020 e 13.06.2023, com reflexos.

Transitada em julgado a decisão a reclamada deverá ser notificada para, no prazo de 10 dias, proceder à retificação da CTPS do autor, devendo fazer constar a data de saída como sendo o dia 19.12.2023, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da empregada.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à retificação.

Transitada em julgado a presente decisão e comprovado o recolhimento dos depósitos pela reclamada, a Secretaria deverá expedir alvará em favor da autora, para o saque dos valores de FGTS existentes na sua conta vinculada.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono do autor, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.200,00 (ID. 3a8b5e3), tendo em vista o zelo do perito, a complexidade e diligências realizadas para o fiel cumprimento do cargo.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: adicional de insalubridade e reflexos. 2) Indenizatórias: as demais.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no montante de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 40.000,00, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
29/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
29/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
29/04/2025 14:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 472,26
29/04/2025 14:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS EDUARDO SANTOS
29/04/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS EDUARDO SANTOS
10/03/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
07/03/2025 14:44

Juntada a petição de Razões Finais
01/03/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 11:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 14/02/2025
11/02/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
19/12/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 06:47

Juntada a petição de Impugnação
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS em 16/12/2024
12/12/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 16:59

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/11/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
26/11/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
26/11/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/10/2024
10/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 09/10/2024
10/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS em 09/10/2024
01/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 30/09/2024
30/09/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
30/09/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/09/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
30/09/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
30/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS em 20/09/2024
20/09/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
11/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
09/09/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
05/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
26/08/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 16:52

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 08:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 14:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/06/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2024 01:31

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 18:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
29/05/2024 03:12

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 28/05/2024
29/05/2024 03:12

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS em 28/05/2024
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2024
15/05/2024 01:08

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO SANTOS em 14/05/2024
14/05/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
06/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
06/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO SANTOS
04/04/2024 00:17

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo