03/06/2024 15:34

Baixa Definitiva
03/06/2024 15:34

Transitado em Julgado em 03.06.2024
12/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 12.04.2024.
09/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
11/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.03.2024.
05/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:21

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:21

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/06/2021 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
23/06/2021 00:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
02/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
01/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.06.2021.
27/05/2021 17:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
07/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2021.
30/04/2021 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 23:01

Conclusos para julgamento
15/04/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2021 14:06

Distribuído por sorteio
07/03/2021 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 07:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00