TRT1 - 0100699-31.2022.5.01.0048
1ª instância - Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 05:33
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
-
22/09/2025 05:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
-
22/09/2025 05:33
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
-
22/09/2025 05:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
-
19/09/2025 22:13
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
19/09/2025 22:13
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
19/09/2025 22:12
Não acolhidos os Embargos de Declaração de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
10/09/2025 12:31
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
08/09/2025 17:02
Juntada a petição de Contrarrazões
-
01/09/2025 21:16
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
-
01/09/2025 21:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
-
29/08/2025 12:50
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
29/08/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
27/08/2025 00:28
Decorrido o prazo de WESLEY LACERDA CRUZ em 26/08/2025
-
15/08/2025 00:44
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
12/08/2025 12:31
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
-
12/08/2025 12:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
-
12/08/2025 12:31
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
-
12/08/2025 12:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c7729b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais; tudo nos exatos termos da fundamentação.
Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.
Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.
Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).
Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.
O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.
Custas processuais de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.
Intimem-se.
CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY LACERDA CRUZ -
11/08/2025 18:31
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
11/08/2025 18:31
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
11/08/2025 18:30
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
-
11/08/2025 18:30
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WESLEY LACERDA CRUZ
-
11/08/2025 18:30
Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY LACERDA CRUZ
-
23/06/2025 12:36
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
18/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA em 17/06/2025
-
18/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de WESLEY LACERDA CRUZ em 17/06/2025
-
19/05/2025 08:32
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
-
19/05/2025 08:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
-
19/05/2025 08:32
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
-
19/05/2025 08:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
-
16/05/2025 16:14
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
16/05/2025 16:14
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
16/05/2025 16:13
Encerrada a conclusão
-
16/05/2025 16:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
-
13/05/2025 00:43
Decorrido o prazo de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA em 12/05/2025
-
13/05/2025 00:43
Decorrido o prazo de WESLEY LACERDA CRUZ em 12/05/2025
-
02/05/2025 07:37
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
-
02/05/2025 07:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
-
02/05/2025 07:37
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
-
02/05/2025 07:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90d297d proferido nos autos.
Vistos etc… Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo para atuar no presente feito, nos termos do artigo 145, parágrafo único do CPC.
Devolvam-se os autos à 48ª VT/RJ para as providências cabíveis.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.
CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA -
30/04/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
30/04/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
30/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
30/04/2025 14:24
Convertido o julgamento em diligência
-
07/04/2025 20:01
Juntada a petição de Razões Finais
-
26/03/2025 16:02
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
21/03/2025 13:44
Juntada a petição de Razões Finais
-
11/03/2025 16:05
Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/03/2025 05:51
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
-
06/03/2025 05:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
-
06/03/2025 05:51
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
-
06/03/2025 05:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
-
03/03/2025 14:13
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
26/02/2025 21:45
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
26/02/2025 21:45
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
26/02/2025 15:12
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
26/02/2025 15:12
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
26/02/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 20:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/02/2025 19:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
24/02/2025 19:55
Expedido(a) mandado a(o) LUCAS MARTINS DA SILVA
-
16/12/2024 11:17
Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
12/09/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
-
12/09/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
-
12/09/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
-
12/09/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
-
11/09/2024 16:45
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
11/09/2024 16:45
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
11/09/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
11/09/2024 09:10
Recebidos os autos para prosseguir
-
23/05/2024 14:52
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
20/05/2024 12:25
Juntada a petição de Contrarrazões
-
09/05/2024 05:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
-
09/05/2024 05:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
-
07/05/2024 17:50
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
07/05/2024 17:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WESLEY LACERDA CRUZ sem efeito suspensivo
-
07/05/2024 11:28
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
04/05/2024 00:18
Decorrido o prazo de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA em 03/05/2024
-
02/05/2024 11:29
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
18/04/2024 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
-
18/04/2024 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
-
18/04/2024 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
-
18/04/2024 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
-
13/04/2024 21:34
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
13/04/2024 21:34
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
13/04/2024 21:33
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.060,21
-
13/04/2024 21:33
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WESLEY LACERDA CRUZ
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13/04/2024 21:33
Concedida a assistência judiciária gratuita a WESLEY LACERDA CRUZ
-
25/03/2024 16:13
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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14/03/2024 15:06
Juntada a petição de Razões Finais
-
11/03/2024 16:07
Juntada a petição de Razões Finais
-
29/02/2024 15:32
Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/02/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/02/2024 10:10
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
27/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
26/07/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
-
26/07/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:05
Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
26/07/2023 09:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
07/02/2023 00:34
Decorrido o prazo de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA em 06/02/2023
-
26/01/2023 18:32
Juntada a petição de Manifestação
-
19/01/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
19/01/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
19/01/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
18/01/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LACERDA CRUZ
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15/12/2022 07:15
Juntada a petição de Contestação
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14/12/2022 19:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
14/11/2022 20:06
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
11/11/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 13:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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03/10/2022 12:38
Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO POR OJA)
-
22/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA em 21/09/2022
-
15/08/2022 20:46
Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
-
11/08/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 21:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
09/08/2022 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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