14/04/2025 18:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 11/04/2025
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/04/2025
20/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ FERREIRA
19/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/03/2025 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/02/2025 13:16

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
11/02/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para julgamento (11/03/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)
07/02/2025 16:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
07/02/2025 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 03/12/2024
14/11/2024 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ FERREIRA
06/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/10/2024 18:32

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não provido
27/09/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (21/10/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
27/09/2024 14:45

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
27/09/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 24/06/2024
12/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ FERREIRA
08/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 07/06/2024
04/06/2024 13:44

Juntada a petição de Agravo
30/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) despacho em 30/05/2024
30/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) despacho em 30/05/2024
30/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ FERREIRA
28/05/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 04/03/2024
19/02/2024 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2024 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/02/2024
08/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/02/2024
08/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ FERREIRA
07/02/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio
28/09/2023 15:32

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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