25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIAS DA SILVA RANGEL em 24/03/2025
19/03/2025 13:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100753-45.2023.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: ELIAS DA SILVA RANGEL, VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: ELIAS DA SILVA RANGEL, VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, reformando parcialmente a decisão hostilizada, julgar procedente o pedido e, como corolário, condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado atribuído aos pedidos julgados improcedentes, declarando, todavia, a suspensão da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, cabendo à parte credora da verba honorária, dentro do prazo máximo legal de dois anos, comprovar que o titular da gratuidade de justiça deixou de ser considerado pobre na acepção legal.

Superado tal prazo e não infirmada a miserabilidade econômica em questão, deverá ser extinta a obrigação e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que os valores devidos ao autor sejam devidamente apurados em sede de liquidação não havendo falar-se em limitação às estimativas constantes da peça de ingresso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS DA SILVA RANGEL
10/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
10/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DA SILVA RANGEL
25/02/2025 09:57

Conhecido o recurso de ELIAS DA SILVA RANGEL - CPF: *12.***.*25-61 e provido em parte
25/02/2025 09:57

Conhecido o recurso de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-94 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/11/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
15/08/2024 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo