14/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA VERGILIO MARIANO
30/07/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDREIA VERGILIO MARIANO em 21/07/2025
17/07/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27fbb02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça, afasto a preliminar de inépcia e julgo parcialmente procedentes os pedidos intentados pelo reclamante ANDREIA VERGILIO MARIANO em face da Reclamada SODEXO DO BRASIL COMERCIAL SA, de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo, prazo para cumprimento em oito dias, do rol abaixo discriminado: - fixo a jornada do reclamante declinada na petição inicial, eis que presumidas como verdadeiras.

Assim, com base na jornada ora fixada, faz jus o reclamante ao pagamento das horas que excederem a 36ª hora semanal como extraordinárias, com reflexos nos DSRs, nos 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e no FGTS.

Indefiro a repercussão de horas e repousos sobre as demais parcelas, sob pena de bis in idem, de acordo com a OJ 394 da SDI -I, do C.

TST.

Observados a jornada ora fixada, os dias efetivamente laborados, o adicional legal de 50% e 100%, o divisor 220, e a evolução salarial, a dedução dos valores já pagos a idêntico título, a ser apurado em liquidação. - pagamento de vale-transporte, no valor de R$ 844,44. - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada; e honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador.

Deverá a Reclamada no que tange à perícia, proceder ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, devidos ao perito.

Juros e correção monetária nos termos da ADC 58, consoante fundamentação supra.

Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com parâmetros acima fixados.

Declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias +1/3, FGTS, multa de 40% sobre FGTS, honorários periciais e honorários advocatícios.

Custas de R$ 100,00 pelas Reclamadas; calculadas sobre o valor da condenação arbitrado provisoriamente em R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA VERGILIO MARIANO
04/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
04/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA VERGILIO MARIANO
04/07/2025 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
04/07/2025 17:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREIA VERGILIO MARIANO
04/07/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA VERGILIO MARIANO
18/06/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/06/2025 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/06/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/06/2025 15:46

Juntada a petição de Contestação
31/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 26/05/2025
22/05/2025 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/05/2025 12:44

Audiência una cancelada (18/06/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/05/2025 12:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/05/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA VERGILIO MARIANO
16/05/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
16/05/2025 10:59

Audiência una designada (18/06/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/05/2025 10:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/05/2025 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100392-63.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
08/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/05/2025 11:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo