22/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
19/09/2025 08:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/09/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/09/2025 14:22

Encerrada a conclusão
10/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 09/09/2025
09/09/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/09/2025 12:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025
01/09/2025 20:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e644d96 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE submete-se ao regime de precatórios e RPVs, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1090/RJ, que suspendeu medidas executórias diretas (bloqueio, penhora, liberação de valores etc.) em afronta ao regime constitucional do art. 100 da CF.

A 8ª Turma deste E.

TRT da 1ª Região já havia determinado a suspensão de atos executórios e vedado a liberação de valores fora do regime de precatórios.

Requer a CEDAE a suspensão da execução em razão da expedição de precatório/RPV.

Ressalte-se que a suspensão abrange apenas a vedação de medidas constritivas diretas, não impedindo o regular prosseguimento da execução pelo meio constitucionalmente adequado.

No tocante à petição do Estado do Rio de Janeiro (Id. b6081a4), que pleiteia sua exclusão do precatório, relembre-se que o STF, ao referendar a ADPF 1090/RJ, assinalou que a CEDAE permanece responsável por seus débitos, submetida ao regime do art. 100 da CF.

As Resoluções nº 303/2019 do CNJ e nº 314/2021 do CSJT determinam que sociedades de economia mista com prerrogativa de precatório devem figurar como únicas entidades devedoras.

A CEDAE, sociedade de economia mista não dependente, possui personalidade jurídica própria e é a única condenada nestes autos.

Assim, o Estado do Rio de Janeiro é parte manifestamente ilegítima, devendo ser excluído.

Ante o exposto: Retifique-se o Ofício Precatório de Id. 869e436, para que conste exclusivamente a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE como entidade devedora e responsável pelo pagamento, excluindo-se o Estado do Rio de Janeiro.

Mantenha-se hígido a RPV de Id. 3f8dbb0, em conformidade com o regime aplicável.

Reitere-se que a suspensão de atos executórios abrange apenas medidas constritivas diretas, devendo a execução tramitar exclusivamente pelo regime de precatórios/RPVs.

Após as retificações, prossiga-se com o regular trâmite para pagamento dos valores requisitados.

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 29 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
29/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2025
15/08/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025
06/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 05/08/2025
05/08/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição precatório CEDAE)
04/08/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 05:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 05:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2025 05:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
25/07/2025 05:20

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2025 05:20

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
23/07/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/05/2025
15/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/05/2025 22:04

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0e069 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Recebidos os autos.

Ante o constante do V.

Acórdão id.c4e25f9, prossiga-se com a suspensão dos atos executório, vedada a liberação de valores, conforme o julgamento da ADPF n.º 1090 no STF. Intimem-se para ciência, em dez dias. NOVA IGUACU/RJ, 02 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO SARMENTO
02/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
02/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/04/2025 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 19:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2024 16:51

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
21/08/2024 21:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
20/08/2024 20:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 14/08/2024
31/07/2024 16:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
23/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 26/06/2024
19/06/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
10/06/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/06/2024 17:35

Encerrada a conclusão
13/05/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/05/2024 01:52

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 09/05/2024
09/05/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
29/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/04/2024 12:49

Encerrada a conclusão
24/04/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
08/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/03/2024 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2023 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2023 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
24/05/2023 21:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
24/05/2023 21:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/05/2023 21:05

Encerrada a conclusão
19/04/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 14/04/2023
14/04/2023 19:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/04/2023 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/03/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
29/03/2023 08:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/03/2023 16:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 27/03/2023
18/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
17/03/2023 12:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 145.945,96)
14/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 13/03/2023
01/03/2023 14:30

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
10/02/2023 00:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2023
10/02/2023 00:49

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 09/02/2023
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2023
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 09/02/2023
02/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/02/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
01/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/01/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/01/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
31/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 23:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/12/2022 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2022 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 13/12/2022
08/12/2022 20:47

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/11/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
29/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/11/2022 20:17

Iniciada a execução
28/11/2022 20:17

Encerrada a conclusão
14/11/2022 16:21

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/10/2022
10/10/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS)
04/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/10/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
01/10/2022 19:56

Homologada a liquidação
01/10/2022 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/09/2022
19/09/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 19:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/09/2022 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
11/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/11/2021
03/11/2021 23:52

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos do Reclamante CEDAE)
20/10/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/10/2021 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULO RECLAMANTE)
02/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/10/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SARMENTO
01/10/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/10/2021 08:28

Iniciada a liquidação
01/10/2021 08:28

Transitado em julgado em 22/09/2021
29/09/2021 18:23

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2019 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 19/06/2019 23:59:59
13/06/2019 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2019
06/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 18:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
31/05/2019 14:42

Certificada a concessão de efeito suspensivo a Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
31/05/2019 14:35

Conclusos os autos para decisão Geral a THIAGO MAFRA DA SILVA
21/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/05/2019 23:59:59
21/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 20/05/2019 23:59:59
20/05/2019 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 11:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO SARMENTO - CPF: *98.***.*60-97
03/05/2019 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/05/2019 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/05/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 19:45

Conclusos os autos para despacho a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
02/05/2019 19:45

Convertido o julgamento em diligência
16/04/2019 22:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
09/04/2019 01:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:57

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 08/04/2019 23:59:59
08/04/2019 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/04/2019 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Embargos CEDAE)
30/03/2019 04:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2019
30/03/2019 04:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 01:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 01:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 27/03/2019 23:59:59
27/03/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:12

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
22/03/2019 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEDAE)
21/03/2019 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/03/2019 02:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 02:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
14/03/2019 13:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO SARMENTO
14/03/2019 13:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS ANTONIO SARMENTO
04/02/2019 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
29/01/2019 01:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 01:46

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 28/01/2019 23:59:59
15/12/2018 02:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2018
15/12/2018 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 23:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 23:43

Conclusos os autos para despacho a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
13/12/2018 23:43

Convertido o julgamento em diligência
24/09/2018 07:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
12/09/2018 16:23

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 19:14

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2018 18:25

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2018 10:37

Audiência instrução realizada (20/08/2018 11:15 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/08/2018 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/08/2018 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/05/2018 09:28

Audiência instrução designada (20/08/2018 11:15 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2018 04:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 12:37

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
23/02/2018 00:16

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS em 22/02/2018 23:59:59
23/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO em 22/02/2018 23:59:59
03/02/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 14:56

Audiência una realizada (27/09/2017 10:10 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/08/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/08/2017
02/08/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/07/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/07/2017 13:27

Audiência una designada (27/09/2017 10:10 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/05/2017 02:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2017
04/05/2017 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 15:48

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
26/04/2017 03:20

Decorrido o prazo de CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO em 25/04/2017 23:59:59
26/04/2017 03:18

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS em 25/04/2017 23:59:59
09/04/2017 04:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/04/2017
09/04/2017 04:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017 03:44

Decorrido o prazo de CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO em 29/03/2017 23:59:59
30/03/2017 03:33

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS em 29/03/2017 23:59:59
17/03/2017 03:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 10:52

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
07/02/2017 16:29

Expedido(a) alvará a(o) perito
23/11/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 11:31

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
19/10/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2016
19/10/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2016 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 13:47

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
19/09/2016 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 11:05

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
16/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/09/2016 23:59:59
16/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 14/09/2016 23:59:59
02/09/2016 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2016
02/09/2016 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 20:06

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
12/08/2016 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 18:36

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
24/11/2015 19:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SARMENTO em 06/11/2015 23:59:59
19/11/2015 21:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/10/2015
19/11/2015 21:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2015 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2015 14:52

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
23/09/2015 09:49

Publicado(a) o(a) Intimação em 22/09/2015
23/09/2015 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2015 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 16:42

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
29/07/2015 15:01

Audiência una realizada (29/07/2015 09:40 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2015 09:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/05/2015 12:49

Audiência una designada (29/07/2015 09:40 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2015 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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