09/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
08/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
08/09/2025 10:23

Iniciada a execução
19/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 18/08/2025
19/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 18/08/2025
19/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de WELLINGTON ALMEIDA DE MELO em 18/08/2025
07/08/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2432fd1 proferida nos autos.

Homologo os cálculos ID ff11ac8.

Citem-se as Reclamadas na forma do art. 523, caput, do CPC.

Após o prazo de 45 dias, sem a efetivação do pagamento, inclua-se a executada no BNDT.

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
06/08/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
06/08/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
06/08/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
06/08/2025 15:26

Homologada a liquidação
06/08/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 05/08/2025
06/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 05/08/2025
06/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de WELLINGTON ALMEIDA DE MELO em 05/08/2025
23/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
22/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
22/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
22/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
10/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:01

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: f280f60) para Manifestação
09/06/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/06/2025 10:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
03/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
03/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
16/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/05/2025 14:18

Iniciada a liquidação
16/05/2025 14:18

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de WELLINGTON ALMEIDA DE MELO em 15/05/2025
03/05/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d67d90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar as rés, solidariamente, a cumprir as prestações acima discriminadas, em oito dias.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

Para fins de atualização da indenização por dano moral, com a fixação do precedente vinculante exarado pelo STF nos autos da ADC nº 58, que afastou o critério previsto no art. 883 da CLT como base jurídica para o cômputo de juros de mora na Justiça do Trabalho, tem-se que incidirá a taxa SELIC – que engloba juros e correção monetária -, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, e não mais pelo critério cindido a que faz alusão a Súmula 439 do TST, se amoldando, assim, ao precedente obrigatório da Suprema Corte.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado, a serem recolhidas pelas rés. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP - INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
30/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
30/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
30/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
30/04/2025 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/04/2025 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
30/04/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
12/03/2025 00:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/03/2025 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 10:41

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 12:29

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
21/08/2024 14:28

Audiência de instrução designada (20/02/2025 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 14:18

Audiência de instrução cancelada (14/11/2024 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/03/2024 14:31

Audiência de instrução designada (14/11/2024 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/03/2024 14:18

Audiência de instrução cancelada (05/09/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2023 13:16

Audiência de instrução designada (05/09/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2023 13:15

Audiência de instrução cancelada (22/05/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/08/2023 14:58

Audiência de instrução designada (22/05/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/08/2023 14:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/05/2023 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/05/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 13:31

Audiência una realizada (27/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/04/2023 00:55

Juntada a petição de Contestação
26/04/2023 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/04/2023 16:34

Audiência una designada (27/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2023 16:33

Audiência inicial cancelada (27/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2023 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2023 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 11:35

Expedido(a) mandado a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
22/03/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 06:48

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
21/03/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/03/2023 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2023 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2023 15:13

Expedido(a) mandado a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
07/03/2023 15:13

Expedido(a) mandado a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
07/03/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALMEIDA DE MELO
08/02/2023 12:00

Audiência inicial designada (27/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo