30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c9732 proferido nos autos.

DESPACHO Impugna a Ré os honorários estimados pela perita no valor de R$ 5.000,00, pretendendo a redução.

Intimada, não houve manifestação da Expert.

Pois bem.

A fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A contrapartida do trabalho a ser realizado deve ser estimada em valor justo, sem que resulte onerosidade excessiva à parte que arcará como pagamento.

Por outro lado, não é crível a fixação de montante insuficiente a, efetivamente, remunerar, de forma justa, a prestação de serviços do perito, auxiliar da justiça, com qualificação técnica necessária ao encargo.

Na hipótese, se busca com a prova técnica a verificação da condição de saúde do Reclamante, sua capacidade de trabalho atual e ocorrência de eventual perda da capacidade laborativa, em termos percentuais, se for o caso, o que, por si só, já caracteriza a natureza complexa da prova, demandando tempo razoável para sua consecução e procedimentos específicos para sua elaboração, dentre elas, a análise dos elementos trazidos pelas partes e, ainda, a designação de diligência presencial para avaliação médica.

Ademais, os honorários periciais visam remunerar o trabalho do perito não só quanto ao laudo a ser elaborado mas, também, para respostas de eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juízo que se fizerem necessários ao deslinde da controvérsia, ainda que posteriores a apresentação de seu parecer.

Deste modo, e considerando o valores ordinariamente fixados pelo Juízo, reconsidero o despacho de id f3e19d1, no particular, para ora arbitrar os honorários periciais no valor de R$4.000,000, por entender o Juízo que tal montante atende às finalidades da demanda e encontra-se em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Acolhe-se, portanto, em parte, a impugnação.

Ficam as partes e a perita intimados para ciência do presente despacho, presumindo-se, no silêncio, a concordância da Expert com o novo valor arbitrado, caso em que deverá dar continuidade aos trabalhos, no prazo de 10 dias.

Ciente a perita, inclusive, de que as partes deverão ser comunicadas acerca da data, horário e local designados para a realização da perícia.

Laudo em 30 dias.

Vindo o laudo, finalize-se no módulo de perícia e dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
21/05/2024 22:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2024 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
07/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
07/05/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
07/05/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. sem efeito suspensivo
03/05/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/05/2024 19:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
17/04/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
17/04/2024 08:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/04/2024 08:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
17/04/2024 08:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
26/02/2024 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/02/2024 17:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/02/2024 15:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2024 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 12:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/10/2023 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
26/09/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
26/09/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
26/09/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
26/09/2023 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2024 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 15:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2023 14:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
10/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
10/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
10/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
09/06/2023 18:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 14:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 18:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2023 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
31/01/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
12/01/2023 18:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 11/11/2022
11/11/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 19:42

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
03/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
03/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/10/2022 20:40

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
20/09/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação provas -NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA x BVI )
20/09/2022 15:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/09/2022 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/09/2022 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA em 06/09/2022
02/09/2022 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Rte: proposta de acordo)
30/08/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GAMA PASCOAL DE OLIVEIRA
27/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/08/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo