15/12/2021 12:33

Baixa Definitiva
15/12/2021 09:20

Transitado em Julgado em 15.12.2021
22/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 22.10.2021.
20/10/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
30/09/2021 07:05

Inclusão em Pauta
30/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.09.2021.
27/09/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2021 09:48

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 18:04

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 23:56

Conclusos para julgamento
22/04/2021 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
29/09/2020 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2020 17:50

Distribuído por sorteio
17/09/2020 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 07:51

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00