01/09/2025 21:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
29/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE SOUZA
29/08/2025 12:58

Audiência una por videoconferência designada (29/09/2025 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2025 12:58

Audiência una por videoconferência cancelada (29/09/2025 13:04 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/08/2025 11:56

Juntada a petição de Contestação
09/07/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/06/2025
11/06/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
02/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE SOUZA
02/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:56

Audiência una por videoconferência designada (29/09/2025 13:04 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/05/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/05/2025
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
10/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de WANDERSON DE SOUZA em 09/05/2025
06/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
05/05/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ba66ad proferida nos autos.

Trata-se de ação trabalhista em que o autor requer a antecipação dos efeitos da tutela para retenção de valores junto à 2a ré de créditos referentes à 1a ré.

Examina-se.

De início, cumpre ressaltar que a análise do pedido de tutela provisória sem a oitiva da parte contrária não gera qualquer nulidade, ante o previsto no inciso I do art. 9º do CPC.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, o autor anexa o extrato analítico que confirma atrasos de pagamento pela 1a reclamada, o que resta suficiente para que se configure o fumus bonus iuris, considerando a existência da plausibilidade do direito do autor e o periculum in mora, por existir a possibilidade de esvaziamento patrimonial da reclamada, ante o indeferimento da presente medida.

Ressalto que apenas serão reservados os créditos devidos à reclamada, os quais ficarão retidos em conta judicial sujeita aos acréscimos legais, até liberação oportuna.

Ante o exposto, defiro a tutela provisória para determinar que a 2ª ré, no prazo de 5 dias, deposite em conta judicial vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo, o montante que deve à 1ª ré, até o valor da causa fixado pela autora na petição inicial.

Intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DE SOUZA
29/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE SOUZA
29/04/2025 16:28

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de WANDERSON DE SOUZA
22/04/2025 07:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/04/2025 19:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo