17/07/2025 14:04

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 12:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 614,10
17/07/2025 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a MELISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO
17/07/2025 12:45

Extinto o processo por homologação de desistência
17/07/2025 12:45

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/07/2025 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 18:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação MOBI-Rio)
13/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e18f82 proferida nos autos.

Vistos etc.

Postula a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação de retificação da modalidade de dispensa no sistema e-social.

Nos termos do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Portanto, são requisitos para o deferimento da tutela pretendida, a existência da verossimilhança (tutela de evidência) e o perigo da demora (perigo de dano).

No presente caso, entendo ausentes tais requisitos, sobretudo porque a própria modalidade de dispensa está sub judice, já que, conforme peça de ingresso, a autora pleiteia a reversão da justa causa aplicada.

Desse modo, pela ausência dos requisitos legais, indefiro a tutela antecipada postulada.

Intime-se o autor da presente decisão.

Aguarde-se a audiência designada. igssc RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MELISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO
12/05/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MELISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO
12/05/2025 12:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MELISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/05/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
10/05/2025 12:28

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
10/05/2025 12:28

Expedido(a) notificação a(o) MELISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100522-53.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 16:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/07/2025 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo