06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101047-50.2022.5.01.0080 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ARNALDO PIRES FIORAVANTI, MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA RECORRIDO: ARNALDO PIRES FIORAVANTI, MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para afastar a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrente da integração do adicional de transferência nas demais parcelas contratuais e dar provimento ao apelo adesivo do autor, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais entre o salário originariamente ajustado de R$ 25.000,00 e o valor de R$ 23.000,00, até o mês de dezembro de 2015, quando passou a receber salário base superior, com reflexos 13º salários, férias acrescidas de um terço, depósitos do FGTS, acrescidos da indenização de 40%, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação na sentença.

A Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento pessoal quanto ao deferimento da gratuidade de justiça somente com a apresentação de declaração de pobreza.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
03/07/2024 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2024 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
13/06/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ARNALDO PIRES FIORAVANTI sem efeito suspensivo
13/06/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/06/2024 10:19

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 2fa8332) para Manifestação
12/06/2024 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO PIRES FIORAVANTI
28/05/2024 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
24/05/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de ARNALDO PIRES FIORAVANTI em 23/05/2024
23/05/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
09/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO PIRES FIORAVANTI
09/05/2024 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
09/05/2024 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARNALDO PIRES FIORAVANTI
30/04/2024 21:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
30/04/2024 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
22/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO PIRES FIORAVANTI
22/04/2024 14:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
22/04/2024 14:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARNALDO PIRES FIORAVANTI
04/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 03/04/2024
21/03/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 17:24

Audiência de instrução realizada (20/03/2024 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
19/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/03/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2024 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/08/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 13:30

Audiência de instrução designada (20/03/2024 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 13:29

Audiência de instrução cancelada (11/09/2023 11:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 22:51

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 14:20

Audiência de instrução designada (11/09/2023 11:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 14:20

Audiência inicial realizada (17/05/2023 12:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 10:05

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
08/05/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO PIRES FIORAVANTI
08/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/04/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:42

Expedido(a) notificação a(o) ARNALDO PIRES FIORAVANTI
26/04/2023 14:42

Expedido(a) notificação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
26/04/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO PIRES FIORAVANTI
25/04/2023 11:01

Audiência inicial designada (17/05/2023 12:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/04/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
20/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
01/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 28/02/2023
12/12/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
07/12/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/12/2022 17:42

Encerrada a conclusão
01/12/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
30/11/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo