06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100292-47.2022.5.01.0073 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL SA, VIACAO VILA REAL S/A, VIACAO VERDUN S/A A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do art. 467, CLT, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE ALMEIDA
15/10/2024 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 08:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/10/2024 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024
10/10/2024 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
02/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
02/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
02/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
02/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
02/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 01/10/2024
01/10/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
17/09/2024 08:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS DE ALMEIDA
17/09/2024 08:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 20/08/2024
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 20/08/2024
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 20/08/2024
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 20/08/2024
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 20/08/2024
14/08/2024 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
06/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
06/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
06/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
06/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
06/08/2024 08:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.900,00
06/08/2024 08:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE CARLOS DE ALMEIDA
25/07/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/07/2024 12:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (25/07/2024 12:05 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 19:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
14/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
14/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
14/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
14/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
14/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/07/2024 12:05 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 08:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (26/01/2024 09:35 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 31/08/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 31/08/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 31/08/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 31/08/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 31/08/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 31/08/2023
07/08/2023 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 13:18

Expedido(a) mandado a(o) JEBSON AUGUSTO SILVA GUEDES
22/07/2023 01:51

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 21/07/2023
22/07/2023 01:51

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 21/07/2023
22/07/2023 01:51

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 21/07/2023
22/07/2023 01:51

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:51

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 21/07/2023
22/07/2023 01:51

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2023
21/07/2023 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
13/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
13/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
13/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
13/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
13/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
13/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (26/01/2024 09:35 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 11:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/08/2023 14:41 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
23/09/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
23/09/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
23/09/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
23/09/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
23/09/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
23/09/2022 22:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 14:41 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 21/07/2022
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 21/07/2022
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 21/07/2022
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 21/07/2022
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 21/07/2022
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2022
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 21/07/2022
12/07/2022 13:55

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS E ROL DE TESTEMUNHAS)
06/07/2022 01:33

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 05/07/2022
01/07/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
30/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
30/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
30/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
30/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
30/06/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
29/06/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca da defesa e documentos)
09/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
08/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/06/2022
20/05/2022 14:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação Viação Ideal)
17/05/2022 21:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação VILA REAL)
16/05/2022 13:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/05/2022 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/05/2022 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
12/05/2022 10:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação Verdun)
12/05/2022 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Verdun)
06/05/2022 16:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação Consorcio)
06/05/2022 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Internorte)
06/05/2022 15:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação Caprichosa)
06/05/2022 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CAPRICHOSA)
05/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 04/05/2022
05/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 04/05/2022
27/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
26/04/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
26/04/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
26/04/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
26/04/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
26/04/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
26/04/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALMEIDA
26/04/2022 11:50

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE CARLOS DE ALMEIDA
22/04/2022 02:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/04/2022 11:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/04/2022 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
12/04/2022 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo