20/09/2025 01:00

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 19/09/2025
20/09/2025 01:00

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 19/09/2025
20/09/2025 01:00

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 19/09/2025
11/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
10/09/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
10/09/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
10/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 19/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 19/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 19/08/2025
08/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
07/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
07/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
07/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:44

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: e27d7a9) para Manifestação
04/08/2025 09:06

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/07/2025 16:12

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: b9d77f1) para Manifestação
24/07/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 08/07/2025
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 08/07/2025
30/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 631645d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

A exceção de pré-executividade é admissível apenas para arguição de matérias de ordem pública ou nulidades absolutas, desde que haja prova pré-constituída, não sendo, portanto, cabível a via elencada pelo 2º Réu ao id 75af998.

Assim, recebo-a como manifestação.

Requer o 2º Réu, em suma, a sua exclusão do polo passivo, alega incompetência desta especializada em promover a desconsideração da personalidade jurídica da Ré e, consequentemente, execução do sócio, por encontrar-se a devedora principal em Recuperação Judicial.

Analiso.

A Lei nº 11.101/2005 não contém norma expressa que exclua a possibilidade de a Justiça do Trabalho analisar a responsabilidade dos sócios que tiveram decretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial quanto aos débitos trabalhistas, inexistindo qualquer impedimento para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, haja vista que sequer a falência impede a constrição sobre bens estranhos à massa, ou seja, sobre bens dos sócios.

Ademais, porque no caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial, mas sim sobre o patrimônio dos seus sócios, que não se confundem. Nesse sentido é o entendimento do TST: "PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017.

AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

SÓCIO DA MASSA FALIDA.

Conforme registrado por este Relator, a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do TST, que pacificou o entendimento de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que eventual constrição não recairá sobre bens da massa falida, devedora principal, a atrair a competência do juízo universal, mas, sim, contra a acionista da executada principal.

A corroborar tal entendimento, inclusive, foram citados precedentes desta Corte.

Assim, tendo em vista que a parte não trouxe, nas razões de agravo, nenhum argumento capaz de infirmar a decisão denegatória do agravo de instrumento, há que ser mantida a decisão.

Agravo conhecido e desprovido"( Ag-AIRR-1748-77.2015.5.03.0052, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 07/12/2018)." Assim, indefiro o requerimento do 2º Réu.

Intime-se.

No mesmo ato, renove-se intimação ao Exequente para que forneça meios NOVOS E EFETIVOS de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o feito será sobrestado por 2 anos, dando-se início a fluência do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito. aa NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
27/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
27/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
27/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
27/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:22

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: 75af998) para Manifestação
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 18/06/2025
09/06/2025 13:47

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/06/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/05/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIANA CSUCSULY LOUREIRO em 21/05/2025
15/05/2025 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 13:51

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARIANA CSUCSULY LOUREIRO
07/05/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07715ad proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Inclua-se nos autos, como representante do espólio do sócio José Germano, Mariana Csucsuly Loureiro - CPF: *34.***.*89-00, endereço Rua Humberto Gentil Baroni, nº 51 apto 502, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26255-020. Após, dê-se ciência à representante do espólio senhora Mariana dos presentes autos.

No mesmo ato, intime-se o exequente para que forneça os meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. aa NOVA IGUACU/RJ, 02 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARTINS
02/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
02/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 28/04/2025
29/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 28/04/2025
22/04/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
14/04/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
10/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
10/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
10/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/10/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
21/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
18/10/2024 10:26

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/09/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 19:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2024 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 10:20

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
11/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/07/2024 09:14

Encerrada a conclusão
02/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/06/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
05/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 29/02/2024
28/02/2024 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2024 06:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2024 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/02/2024 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2024 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 09:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2024 20:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2024 09:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2024 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 12:30

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
17/01/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 12:25

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
17/01/2024 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 12:19

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
17/01/2024 12:14

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
17/01/2024 12:07

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
17/01/2024 11:47

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
27/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
02/09/2023 00:24

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO em 31/08/2023
31/08/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2023
29/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:42

Expedido(a) edital a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
14/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO em 27/07/2023
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA em 26/07/2023
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA em 26/07/2023
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 26/07/2023
25/07/2023 14:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2023 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2023 19:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2023 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2023 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2023 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2023 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2023 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2023 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 17/07/2023
13/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
12/07/2023 13:51

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA
12/07/2023 13:51

Expedido(a) mandado a(o) JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA
12/07/2023 13:51

Expedido(a) mandado a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
12/07/2023 13:51

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO
12/07/2023 13:51

Expedido(a) mandado a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
03/07/2023 11:40

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: c93012b) para Manifestação
31/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/03/2023 17:57

Encerrada a conclusão
10/03/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA em 03/02/2023
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA em 03/02/2023
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO em 03/02/2023
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO em 03/02/2023
29/11/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA
29/11/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA
29/11/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO
29/11/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
26/10/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 17/08/2022
18/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA em 17/08/2022
18/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA em 17/08/2022
18/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO em 17/08/2022
18/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO em 17/08/2022
17/08/2022 08:50

Encerrada a conclusão
03/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 02/08/2022
02/08/2022 08:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/07/2022 14:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 09:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
13/07/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/07/2022 13:40

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA
11/07/2022 13:40

Expedido(a) notificação a(o) JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA
11/07/2022 13:40

Expedido(a) notificação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
11/07/2022 13:40

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO
11/07/2022 13:40

Expedido(a) notificação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
23/06/2022 23:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 21/06/2022
22/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 21/06/2022
22/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 21/06/2022
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
02/06/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
02/06/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
02/06/2022 17:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOAO MARTINS
02/06/2022 11:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5f52d56) para Contestação
21/04/2022 02:59

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 20/04/2022
12/04/2022 16:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/04/2022 13:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Exceção de Pré Executividade)
08/04/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 00:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
07/04/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c93012b) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA em 03/09/2021
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA em 03/09/2021
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO em 03/09/2021
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO em 03/09/2021
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 03/09/2021
03/08/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/08/2021 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de pré-executividade)
28/07/2021 15:57

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA
28/07/2021 15:57

Expedido(a) notificação a(o) JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA
28/07/2021 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO
28/07/2021 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
28/07/2021 15:57

Expedido(a) notificação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
28/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 27/07/2021
28/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 27/07/2021
28/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 27/07/2021
20/07/2021 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
18/07/2021 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
18/07/2021 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
18/07/2021 18:51

Proferida decisão
14/07/2021 18:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/07/2021 18:52

Encerrada a conclusão
14/06/2021 17:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/06/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 13/04/2021
14/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 13/04/2021
09/04/2021 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
06/04/2021 17:33

Juntada a petição de Manifestação (REDIRENCIONAMENTO DA EXECUÇÃO)
06/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2021 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
04/04/2021 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
04/04/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/11/2020 08:01

Iniciada a execução
16/11/2020 08:01

Encerrada a conclusão
08/10/2020 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/10/2020 09:45

Expedido(a) alvará a(o) JOAO MARTINS
07/10/2020 17:55

Expedido(a) ofício a(o) JOAO MARTINS
07/10/2020 17:48

Transitado em julgado em 16/12/2019
11/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 10/09/2020
11/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 10/09/2020
02/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 19:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
31/08/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/08/2020 13:16

Juntada a petição de Manifestação (OFICIO SD E ALVARÁ FGTS)
26/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARTINS
25/08/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/08/2020 15:29

Transitado em julgado em 16/12/2019
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 05/06/2020
11/03/2020 11:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 11:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:19

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/01/2020 15:18

Transitado em julgado em 16/12/2019
08/01/2020 10:37

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2019 15:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2019 15:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(1610,06)
26/08/2019 23:17

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 15/08/2019
30/07/2019 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Recurso Ordinário)
26/07/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-45 sem efeito suspensivo
11/07/2019 10:36

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 05/07/2019
06/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de JOAO MARTINS em 05/07/2019
02/07/2019 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/06/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1610.06
11/06/2019 13:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO MARTINS
11/06/2019 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JOAO MARTINS
11/06/2019 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/05/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 13:47

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/05/2019 13:47

Convertido o julgamento em diligência
26/04/2019 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/04/2019 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/04/2019 09:10 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2019 15:42

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
07/03/2019 17:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
20/02/2019 14:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/04/2019 09:10 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2019 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/02/2019 09:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/02/2019 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
13/12/2018 10:02

Expedido(a) Notificação a(o) réu
21/11/2018 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOAO MARTINS - CPF: *17.***.*46-72
21/11/2018 14:40

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/11/2018 15:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/02/2019 09:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/11/2018 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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