11/09/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 08/07/2025
26/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO em 25/06/2025
18/06/2025 14:46

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
16/06/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
14/06/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
14/06/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
14/06/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 13:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.176,11)
12/06/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdf4f24 proferido nos autos.

Trata-se de execução constando as seguintes parcelas: Principal líquido R$ 21.745,81;Honorários advocatícios líquidos R$ 2.174,58;Custas judiciais R$ 478,41;Total R$ 24.398,80. 1.

Assim, defiro o parcelamento da dívida, com fundamento no disposto no art. 916, §6º do CPC/15. 2.

Intime-se o autor para indicar conta bancária para pagamento do alvará pelos 30% ora adiantados pela ré, devendo se atentar ao fato de que a procuração deve ter poderes específicos para receber e dar quitação. 3.

As demais parcelas (06), acrescidas de correção e juros, deverão ser depositadas, por razões de eficiência e celeridade processual, DIRETAMENTE na conta do patrono do autor e em guia própria (custas - R$ 478,41) sob pena de revogação do parcelamento concedido. O prazo para pagamento das parcelas ocorrerá a cada 30 dias a contar da publicação do presente despacho, devendo o pagamento ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, quando cair em sábado, domingo ou feriado, não alterando a data fixada. 4.

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. 5.

Havendo depósitos já realizados, expeça-se alvará ao autor, ante o reconhecimento da dívida.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MARQUES PATRAO
10/06/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO
10/06/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
10/06/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
09/06/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO
31/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/05/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 09/05/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a53de6 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 21.745,81 Honorários advocatícios líquidos R$ 2.174,58 Custas judiciais R$ 478,41 Totais R$ 24.398,80 NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MARQUES PATRAO
29/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO
29/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
29/04/2025 17:15

Homologada a liquidação
28/04/2025 17:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/02/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/02/2025 13:03

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2023 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/10/2023 13:24

Iniciada a liquidação
26/10/2023 13:24

Transitado em julgado em 24/10/2023
10/10/2023 11:18

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2022 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/09/2022
15/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 14/09/2022
15/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 14/09/2022
08/09/2022 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Adesivo)
01/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/08/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
30/08/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
30/08/2022 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS sem efeito suspensivo
18/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 17/08/2022
15/08/2022 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/08/2022 12:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
12/08/2022 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 05/08/2022
06/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 05/08/2022
04/08/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
02/08/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/08/2022 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES sem efeito suspensivo
28/07/2022 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/07/2022 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
14/07/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
14/07/2022 17:13

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS /
14/07/2022 17:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 04/07/2022
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 04/07/2022
23/06/2022 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/06/2022 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Reclamante)
22/06/2022 11:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
15/06/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
15/06/2022 08:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/06/2022 08:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
15/06/2022 08:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
27/05/2022 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/05/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
06/05/2022 22:58

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
06/05/2022 11:46

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/04/2022 19:43

Audiência de instrução realizada (26/04/2022 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/04/2022 16:28

Juntada a petição de Manifestação (informações aij hibrida )
15/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/02/2022
08/02/2022 01:35

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 07/02/2022
08/02/2022 01:35

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 07/02/2022
01/02/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/01/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (informações )
22/01/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
19/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
19/01/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/01/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
19/01/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
19/01/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
19/01/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
11/01/2022 11:58

Audiência de instrução designada (26/04/2022 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 21:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/12/2021 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/12/2021 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 28/10/2021
29/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 28/10/2021
11/10/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir)
11/10/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
06/10/2021 10:30

Juntada a petição de Manifestação (provas )
05/10/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
01/10/2021 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
01/10/2021 20:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
30/09/2021 16:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 28/09/2021
16/09/2021 13:58

Juntada a petição de Manifestação (ratifica documentos )
16/09/2021 13:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 14/09/2021
04/09/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
03/09/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
03/09/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 02/09/2021
30/08/2021 18:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
20/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 19/08/2021
11/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
09/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
09/08/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 23:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/09/2021 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2021 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/08/2021 23:10

Encerrada a conclusão
05/08/2021 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/06/2021 00:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/09/2021 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/04/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
17/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 16/04/2021
17/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 16/04/2021
15/04/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (rol de testemunha )
15/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 19:38

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas)
14/04/2021 16:20

Audiência de instrução realizada (14/04/2021 10:45 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 13/04/2021
14/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 13/04/2021
13/04/2021 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
13/04/2021 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
13/04/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
08/04/2021 14:07

Juntada a petição de Manifestação (requerimento )
06/04/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
03/04/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
03/04/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/03/2021 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Informação Email)
23/03/2021 13:09

Juntada a petição de Manifestação (audiência )
17/03/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
16/03/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
16/03/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
16/03/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
11/03/2021 10:41

Audiência de instrução designada (14/04/2021 10:45 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 01:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/03/2021 01:07

Encerrada a conclusão
17/02/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 10/02/2021
09/02/2021 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/02/2021 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao ID: 82a6945)
29/01/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
29/01/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
28/01/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/12/2020 08:48

Juntada a petição de Manifestação (TESTEMUNHA)
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 17/12/2020
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 17/12/2020
13/11/2020 13:48

Juntada a petição de Manifestação (provas )
13/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:46

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
12/11/2020 01:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
12/11/2020 01:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/10/2020 21:25

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA À CONTESTAÇÃO)
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 02/10/2020
19/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 18/09/2020
16/09/2020 14:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
10/09/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
10/09/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/09/2020 22:34

Encerrada a conclusão
06/08/2020 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/07/2020 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS em 29/06/2020
25/06/2020 01:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES em 24/06/2020
18/06/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2020
18/06/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARQUES PATRAO E OUTROS
16/06/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOARES MAGALHAES
16/06/2020 10:47

Apreciada a tutela provisória
10/06/2020 08:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/06/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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