28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101481-63.2024.5.01.0017 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 07 na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301172900000121977103?instancia=2
26/05/2025 06:10

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eff474f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Pelo Exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada LME PARTICIPACOES LTDA. a pagar à reclamante JEANE CLEIDE GOMES DA SILVA DOS SANTOS, os valores inerentes a: - diferença das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio (30 dias) e indenização de 40% sobre o FGTS; - indenização relativa aos salários de 30.09.2024 até o fim da estabilidade: 5 meses após o parto, que deverá ser comprovado pela autora, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário proporcional, FGTS, 40% de indenização compensatória e seguro desemprego mediante ofício do Juízo; - 10% de honorários advocatícios de sucumbência. Deverá a reclamada proceder à retificação da data de baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar a data correta de desligamento, a ser apurada com base na data do parto (a ser comprovada pela reclamante), acrescida do período de estabilidade provisória, bem como da projeção do aviso prévio.

Tudo na forma, contexto e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado à condenação (CLT, art. 789), pela reclamada. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LME PARTICIPACOES LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo