27/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
26/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db6873b proferido nos autos.

Cumpra-se a tutela de urgência deferida na sentença de id 95a1759, através da expedição de alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada e de ofício para habilitação no benefício do seguro-desemprego. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a JAQUELINE GUIMARAES MENDES, CTPS nº 18984, Série 00042/BA, PIS sob o n° *22.***.*67-32, CPF *81.***.*78-53, referente ao contrato de trabalho havido com SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, inscrita no CNPJ nº 34.***.***/0001-03, no período de 09/03/2009 a 17/07/2023, dos depósitos efetuados pela referida empresa na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS da parte Reclamante JAQUELINE GUIMARAES MENDES. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-Desemprego a JAQUELINE GUIMARAES MENDES, CTPS nº 18984, Série 00042/BA, PIS sob o n° *22.***.*67-32, CPF *81.***.*78-53, referente ao contrato de trabalho havido com SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, inscrita no CNPJ nº 34.***.***/0001-03, no período de 09/03/2009 a 17/07/2023.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação da parte Reclamante, JAQUELINE GUIMARAES MENDES, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

Dou à presente decisão força de ofício. Intimem-se.

Retornem os autos à Secretaria de Recurso de Revista – SER para prosseguimento ao feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
25/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
25/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE GUIMARAES MENDES
25/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/06/2025 11:01

Recebidos os autos para diligência
27/09/2024 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 11:20

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
27/09/2024 11:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
26/09/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
12/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE GUIMARAES MENDES
12/09/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA sem efeito suspensivo
12/09/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE GUIMARAES MENDES sem efeito suspensivo
12/09/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/09/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
28/08/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE GUIMARAES MENDES
28/08/2024 00:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
07/08/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/07/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
09/07/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE GUIMARAES MENDES
09/07/2024 19:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/07/2024 19:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE GUIMARAES MENDES
09/07/2024 19:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE GUIMARAES MENDES
23/05/2024 22:28

Juntada a petição de Tutela da Evidência
17/05/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/05/2024 20:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/05/2024 11:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/05/2024 10:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 22:17

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 25/03/2024
26/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de JAQUELINE GUIMARAES MENDES em 25/03/2024
16/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
15/03/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE GUIMARAES MENDES
15/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/03/2024 22:54

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2024 10:00 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 22:54

Audiência una por videoconferência cancelada (24/06/2024 12:15 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
29/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/12/2023
28/12/2023 16:27

Expedido(a) notificação a(o) JAQUELINE GUIMARAES MENDES
28/12/2023 16:27

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
27/12/2023 23:57

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2024 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE GUIMARAES MENDES
04/12/2023 14:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAQUELINE GUIMARAES MENDES
29/11/2023 08:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
29/11/2023 02:20

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo