23/06/2025 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/06/2025
12/06/2025 15:43

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 18:23

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa83183 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HILMAR COSTA DOS SANTOS - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) HILMAR COSTA DOS SANTOS
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) HILMAR COSTA DOS SANTOS
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/05/2025
16/05/2025 21:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2025 12:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 874ba41 proferida nos autos. 0100307-17.2018.5.01.0021 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2.

HILMAR COSTA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1.

HILMAR COSTA DOS SANTOS 2.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO (13844) / OUTROS DESCONTOS SALARIAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: HILMAR COSTA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo .

Representação processual regular.

Preparo dispensado . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, V, X, XXXVI, LX e LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 62, 74, 483 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 186 e 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HILMAR COSTA DOS SANTOS - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) HILMAR COSTA DOS SANTOS
02/05/2025 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2025 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de HILMAR COSTA DOS SANTOS
04/02/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:29

Encerrada a conclusão
12/12/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 13:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 21:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/11/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) HILMAR COSTA DOS SANTOS
05/11/2024 10:54

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
05/11/2024 10:54

Conhecido o recurso de HILMAR COSTA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*31-09 e provido em parte
18/10/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30/10/24 sessão presencial - Juíza Nélie ()
01/10/2024 09:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
27/08/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/04/2024 11:50

Encerrada a conclusão
25/04/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/04/2024 11:49

Encerrada a conclusão
24/04/2024 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/04/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
05/03/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/10/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo