27/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 15:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 20/08/2025
20/08/2025 18:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100048-76.2023.5.01.0302 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LUCAS DOLAVAL SILVA, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

RECORRIDO: LUCAS DOLAVAL SILVA, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOLAVAL SILVA
05/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
05/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
30/06/2025 10:51

Conhecido o recurso de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-38 e não provido
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
16/06/2025 20:48

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/06/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 20/05/2025
15/05/2025 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100048-76.2023.5.01.0302 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LUCAS DOLAVAL SILVA, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

RECORRIDO: LUCAS DOLAVAL SILVA, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e adesivo interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, acrescidas do adicional de 50% e, 100%, aos domingos, observada a jornada média descrita na exordial, ponderada pelo depoimento da testemunha, qual seja, de segunda a sexta-feira, inclusive nos feriados, das 08h00m às 20h30; aos sábados, das 08h00 às 14h00 e, em 2 domingos por mês, das 08h00 às 13h00, sempre com 1 (uma) hora de intervalo para descanso e refeição, além das diferenças decorrentes dos reflexos da sobrejornada sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais e FGTS, levando-se em conta o divisor 220, a evolução salarial do obreiro, os dias efetivamente trabalhados e o teor das Súmulas 264 e 376 do c.TST, conforme se apurar em regular liquidação, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto reflexos sobre FGTS e terço constitucional de férias.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, condenando a ré em honorários sucumbenciais em proveito do patrono do obreiro, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, com custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOLAVAL SILVA
06/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
06/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
22/04/2025 12:04

Conhecido o recurso de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-38 e não provido
22/04/2025 12:04

Conhecido o recurso de LUCAS DOLAVAL SILVA - CPF: *59.***.*34-71 e provido em parte
03/04/2025 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 11:02

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL II - 10 HORAS ()
17/03/2025 12:32

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/03/2025 09:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:10

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/02/2025 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo