10/06/2025 03:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IRANDI JOSE DA CONCEICAO
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 14:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8244b6c proferida nos autos. 0100692-95.2019.5.01.0322 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Recorrido(a)(s): 1.

IRANDI JOSE DA CONCEICAO RECURSO DE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id b68de73; recurso apresentado em 05/12/2024 - Id 2254109).

Representação processual regular. O juízo está garantido (Id. 628693c). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO DE OFÍCIO (12987) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso I do artigo 150; artigo 195 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 833 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 do Código Civil; artigo 494 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 7º da Lei nº 12546/2011. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
03/02/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 15:16

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de IRANDI JOSE DA CONCEICAO em 06/12/2024
05/12/2024 13:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
22/11/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) IRANDI JOSE DA CONCEICAO
06/11/2024 17:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73
17/10/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 5 Em mesa 05-11-2024 ()
15/10/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de IRANDI JOSE DA CONCEICAO em 11/10/2024
08/10/2024 12:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
27/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) IRANDI JOSE DA CONCEICAO
11/09/2024 08:08

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
07/08/2024 18:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 18:29

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 30-08-2024 ()
26/07/2024 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/06/2024 14:27

Distribuído por dependência
24/11/2023 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de IRANDI JOSE DA CONCEICAO em 21/11/2023
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 21/11/2023
07/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) IRANDI JOSE DA CONCEICAO
06/11/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
26/10/2023 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73
29/09/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 10:30 Sala 7 em mesa 24-10-2023 ()
27/09/2023 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de IRANDI JOSE DA CONCEICAO em 11/09/2023
04/09/2023 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) IRANDI JOSE DA CONCEICAO
28/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
18/08/2023 14:36

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 15-08-2023 ()
14/07/2023 23:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 19:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/04/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo