29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6833d9f proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1.

Em complemento à #id:96e8136: 1.1 da guia de #id:c6642e8, expeça-se alvará ao patrono da parte autora, referente aos honorários, para a conta bancária informada em #id:ddea822. 1.2 da guia de #id:640b86f, expeça-se alvará ao INSS. 2.

As demais parcelas correspondentes ao crédito autoral deverão ser depositadas diretamente na conta bancária indicada pela parte autora.

O restante do valor do INSS deverá ser pago em guia própria e comprovado nos autos, no prazo legal. 3.

Eventual parcela não satisfeita deverá ser informada pela parte credora em até 10 dias do vencimento, valendo o silêncio como concordância com a satisfação do parcelamento. 4.

Integralmente satisfeitos os pagamentos, façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA DE MEDEIROS BASTOS
02/06/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 16/05/2025
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa4fcc7 proferida nos autos. 0100258-76.2022.5.01.0007 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Recorrido(a)(s): 1.

CARLA DE MEDEIROS BASTOS RECURSO DE: SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/11/2024 - Id b67589b; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id da06872).

Representação processual regular (Id c1232e6,0853f4d).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; inciso II do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
04/02/2025 07:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:20

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA DE MEDEIROS BASTOS em 04/12/2024
04/12/2024 22:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14/11/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE MEDEIROS BASTOS
07/11/2024 16:04

Conhecido o recurso de CARLA DE MEDEIROS BASTOS - CPF: *05.***.*97-02 e provido em parte
07/11/2024 16:04

Conhecido o recurso de SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - CNPJ: 46.***.***/0001-94 e não provido
04/11/2024 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/11/2024 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/10/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 05-11-2024 ()
10/09/2024 14:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/08/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
09/08/2024 18:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 18:36

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 30-08-2024 ()
31/07/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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