20/05/2025 13:52

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/05/2025 13:29

Registrada a exclusão de dados de MARCELO ALCANTARA DO CARMO no BNDT
16/05/2025 13:29

Registrada a exclusão de dados de GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA no BNDT
16/05/2025 13:15

Determinada a exclusão de dados de MARCELO ALCANTARA DO CARMO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/05/2025 13:15

Determinada a exclusão de dados de GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/05/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025
02/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90bde79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, que revogou a Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (MPA, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT e SERASA), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID 89d4b1a e de ID 7516dbb, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se a exequente.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao levantamento dos registros efetuados junto ao BNDT e ao SERASA em face dos executados, bem como eventuais registros de penhoras perante os registros de imóveis e/ou RENAJUD.

Após, remetam-se os autos à conclusão.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
30/04/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
30/04/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/04/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/04/2025 15:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 15:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/04/2024 12:20

Suspenso o processo por execução frustrada
24/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/04/2024 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2023 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO ALCANTARA DO CARMO em 22/06/2023
23/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA em 22/06/2023
23/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de SOLUTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 22/06/2023
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:19

Expedido(a) edital a(o) MARCELO ALCANTARA DO CARMO
07/06/2023 13:19

Expedido(a) edital a(o) GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA
07/06/2023 13:19

Expedido(a) edital a(o) SOLUTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME
06/06/2023 14:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
06/06/2023 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/06/2023 13:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2023 13:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
06/06/2023 13:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:34

Suspenso o processo por execução frustrada
31/05/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
31/05/2023 13:22

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
31/05/2023 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
31/05/2023 12:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/05/2023 12:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/05/2023 16:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 10:36

Suspenso o processo por execução frustrada
19/05/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
19/05/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/05/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA em 17/05/2023
10/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
08/05/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/04/2023 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2023 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/04/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 19:50

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 10:17

Suspenso o processo por execução frustrada
20/04/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
20/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/04/2023 11:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/04/2023 11:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/04/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:50

Suspenso o processo por execução frustrada
02/03/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
01/03/2023 12:57

Determinada a inclusão de dados de MARCELO ALCANTARA DO CARMO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/03/2023 12:57

Determinada a inclusão de dados de GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/03/2023 12:56

Registrada a inclusão de dados de GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/03/2023 12:56

Registrada a inclusão de dados de MARCELO ALCANTARA DO CARMO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/03/2023 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/02/2023 21:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/02/2023 21:29

Determinada a inclusão de dados de MARCELO ALCANTARA DO CARMO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/02/2023 21:29

Determinada a inclusão de dados de GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/02/2023 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO ALCANTARA DO CARMO em 01/02/2023
02/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA em 01/02/2023
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 10:26

Expedido(a) edital a(o) MARCELO ALCANTARA DO CARMO
16/01/2023 10:26

Expedido(a) edital a(o) GIORLANDO AGUIAR DE SOUZA
14/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
13/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/01/2023 14:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/01/2023 14:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/06/2021 00:18

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS)
13/09/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 14:45

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/09/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA GABRIELA NUTI
01/09/2019 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2019 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2019 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2019 09:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/08/2019 09:32

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
01/08/2019 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2019 09:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/08/2019 09:32

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
22/07/2019 22:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 08:13

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/02/2019 01:37

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA em 14/02/2019 23:59:59
09/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA em 08/02/2019 23:59:59
07/02/2019 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 12:15

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/02/2019 12:15

Suspenso o processo por execução frustrada
19/12/2018 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2018
19/12/2018 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 10:56

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/12/2018 13:59

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
27/11/2018 14:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/11/2018 14:23

Iniciada a execução
01/10/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 10:14

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/09/2018 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2018 15:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2018 15:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/09/2018 15:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/08/2018 17:53

Homologada a liquidação
31/08/2018 15:10

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/08/2018 01:01

Decorrido o prazo de ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO em 28/08/2018 23:59:59
29/08/2018 01:01

Decorrido o prazo de Marco Antonio da Silva em 28/08/2018 23:59:59
29/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de SOLUTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 28/08/2018 23:59:59
16/08/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Edital em 16/08/2018
16/08/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 08:53

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/08/2018 10:05

Iniciada a liquidação
08/08/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 12:47

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/08/2018 12:46

Transitado em julgado em 03/08/2018
04/08/2018 01:08

Decorrido o prazo de SOLUTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 03/08/2018 23:59:59
24/07/2018 01:48

Publicado(a) o(a) Edital em 24/07/2018
24/07/2018 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 414.00
18/07/2018 15:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
18/07/2018 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ROSANGELA DOS SANTOS SILVA
10/07/2018 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/07/2018 15:21

Audiência una realizada (05/07/2018 09:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2018 14:56

Audiência una realizada (25/04/2018 09:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2018 09:08

Audiência una redesignada (05/07/2018 09:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2017
02/12/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 11:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2017 23:29

Audiência una designada (25/04/2018 09:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2017 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo