31/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 09:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 365,00)
30/05/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
18/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA
18/05/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA sem efeito suspensivo
18/05/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA sem efeito suspensivo
13/05/2025 07:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/05/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa65c8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 .

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar TRANSTURISMO REI LTDA a pagar ao reclamante, ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais, com juros e correção monetária, conforme se apurar em liquidação por cálculos, os seguintes títulos: comprovação nos autos a integralidade dos depósitos do FGTS, durante todo o contrato de trabalho, considerando o extrato analítico de id. dd484f5. Registro que as parcelas relativas ao FGTS devem ser depositados em conta vinculada, conforme tese prevalecente do TST nos autos de nº RRAg-0000003-65.2023.5.05.020.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Ante a natureza indenizatória do crédito reconhecido nesta sentença, não há incidência de cota previdenciária e de alíquota fiscal.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 18.591,32, conforme memória de cálculo em anexo, ID cacd589, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: FGTS a depositar - R$ 16.569,80 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 1.656,98 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 364,54 Custas de R$364,54, calculadas sobre o valor da condenação de R$18.226,78, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
25/04/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
25/04/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA
25/04/2025 17:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 364,54
25/04/2025 17:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA
25/04/2025 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA
10/03/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA em 07/03/2025
06/03/2025 18:17

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA
17/02/2025 13:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA em 17/12/2024
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
06/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA
06/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/12/2024 16:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2024 16:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 18:25

Juntada a petição de Réplica
06/02/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 11:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2024 11:07

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:31

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO SCHINCAGLIA DA SILVA
13/11/2023 14:31

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
02/10/2023 18:41

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 09:50 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo