19/09/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA GOMES PINTO em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAGOBERTO GOMES PINTO em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de D. GOMES PINTO EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA em 02/09/2025
08/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA GOMES PINTO
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DAGOBERTO GOMES PINTO
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) D. GOMES PINTO EIRELI
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI
07/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
07/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/08/2025 11:50

Iniciada a execução
07/08/2025 11:50

Transitado em julgado em 30/06/2025
23/07/2025 20:49

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES em 30/06/2025
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI em 30/06/2025
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA em 30/06/2025
11/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66a8e4b proferido nos autos.

DESPACHO Por, ora, intimem-se CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA e ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES para ciência da sentença ID. 7c68730 e cálculos.

Prazo de 08 dias.

Intimem-se, ainda, CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA e E.

GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO para ciência da sentença ID. 1ef1880.

Prazo de 08 dias.

NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
09/06/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES
09/06/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI
09/06/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
09/06/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANA PAULA GOMES PINTO em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de DAGOBERTO GOMES PINTO em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de D. GOMES PINTO EIRELI em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI em 22/05/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA em 22/05/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA em 14/05/2025
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ef1880 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, consoante fundamentação acima.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME - ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES - ANA PAULA GOMES PINTO - E.

GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI - TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME - DAGOBERTO GOMES PINTO - WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME - A.

GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME - D.

GOMES PINTO EIRELI
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA GOMES PINTO
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DAGOBERTO GOMES PINTO
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) D. GOMES PINTO EIRELI
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAGOBERTO GOMES PINTO
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de D. GOMES PINTO EIRELI
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAULA GOMES PINTO
08/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
08/05/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2025 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c68730 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; B) pronunciar, de ofício, a prescrição parcial para declarar inexigíveis as verbas anteriores a 06/10/2018, julgando extinto o processo com resolução de mérito quanto a tais créditos, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil; C) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes no período de 01/08/2012 a 25/04/2023, condenando a primeira ré a retificá-lo na CTPS, de acordo com os dados da fundamentação; (ii) CONDENAR solidariamente os réus E.

GOMES PINTO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELÉTRICO EIRELI, TC MARINS SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, D.

GOMES PINTO EIRELI, DMP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME, ICARAÍ AR CONDICIONADO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME, A.

GOMES PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI – ME e PSN FROTTE PINTO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES EIRELI – ME a satisfazerem em favor da parte autora CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$ 47.632,23 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo. (iii) reconhecer a responsabilidade subsidiária dos réus DAGOBERTO GOMES PINTO, ANA PAULA GOMES PINTO, ESPÓLIO DE ÉLIDA LEIRIA GOMES e WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA pelos títulos deferidos à autora.

Custas de R$ 933,97, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 46.698,26, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Honorários advocatícios no valor de R$ 4.198,92 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para que a ré proceda à retificação da CTPS da parte autora, bem como entregue as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento, ainda que parcial, das obrigações.

Nesse caso, deverá a Secretaria do Juízo proceder à baixa (artigo 39, § 1º, da CLT) e expedir alvará e ofício, em substituição às guias.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e, como tal, foi atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota-parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida4 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME - ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES - ANA PAULA GOMES PINTO - E.

GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI - TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME - DAGOBERTO GOMES PINTO - WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME - A.

GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME - D.

GOMES PINTO EIRELI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA GOMES PINTO
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) DAGOBERTO GOMES PINTO
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) D. GOMES PINTO EIRELI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
29/04/2025 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 933,97
29/04/2025 20:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
29/04/2025 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
29/04/2025 16:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 16:40

Encerrada a conclusão
29/04/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/02/2025 21:29

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/02/2025 15:28

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2025 10:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/11/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 11:51

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2025 10:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2024 08:52

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 10:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA em 27/06/2024
14/06/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN GOMES PINTO
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA GOMES PINTO
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DAGOBERTO GOMES PINTO
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) D. GOMES PINTO EIRELI
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
13/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA
11/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO de ELIDA LEIRIA GOMES
11/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
11/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
11/06/2024 15:48

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 10:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/06/2024 15:42

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA SILVA DAS NEVES FROTTE PINTO
20/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA SILVA DAS NEVES FROTTE PINTO
07/03/2024 19:35

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2024 19:35

Audiência una por videoconferência cancelada (26/06/2024 10:35 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 15:30

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2024 10:35 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 15:30

Audiência una por videoconferência realizada (06/03/2024 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 16:45

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO CUNHA DE MARINS
07/11/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILA SILVA DAS NEVES FROTTE PINTO
07/11/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA
07/11/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) ESPOLIO DE ELIDA LEIRIA GOMES
19/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA em 18/10/2023
07/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) ALLAN GOMES PINTO
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA GOMES PINTO
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) DAGOBERTO GOMES PINTO
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) PSN FROTTE PINTO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) A. GOMES PINTO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI - ME
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) ICARAI AR CONDICIONADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) DMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA - ME
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) D. GOMES PINTO EIRELI
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
06/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) E. GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI
06/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA RAMOS VIEIRA PECANHA
06/10/2023 10:20

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2024 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/10/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo