05/07/2025 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 25/06/2025
19/06/2025 02:46

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO da Reclamante (ESTADO))
09/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
06/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
06/06/2025 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANE MIQUELOTTI MACIEL sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
06/06/2025 06:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
24/05/2025 20:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1779429 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta, na Ação Trabalhista ajuizada por JULIANE MIQUELOTTI MACIEL contra HOSPITAL MAHATMA GANDHI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido: julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: aviso-prévio indenizado (30 dias);13º salário proporcional (11/12);férias proporcionais, com 1/3 (11/12);indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;multa do art. 477, § 8º, da CLT;multa do art. 467 da CLT;diferenças de adicional noturno com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio, RSR, depósitos do FGTS e respectiva indenização de 40%.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a empregadora deverá providenciar a devida anotação da baixa contratual na CTPS digital da trabalhadora, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado (OJ 82 da SDI 1, do TST) sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da autora.

Na inércia da empregadora, as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara (art. 39 da CLT).

Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da trabalhadora, conforme tese vinculante 68 do TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Após o pagamento, expeça-se alvará para levantamento do FGTS.

Improcede o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

Liquidação por cálculos.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
13/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
13/05/2025 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/05/2025 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
13/05/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
12/05/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
09/05/2025 21:23

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 15:35

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 05/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de JULIANE MIQUELOTTI MACIEL em 05/05/2025
05/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
05/05/2025 11:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/05/2025 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9e4155 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Tendo em vista a adoção do Juízo 100% digital por todas as partes, converto a audiência já designada em telepresencial.

O acesso à sala virtual será feito pela plataforma Zoom, por meio do link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*71.***.*26-66 ID de Reunião: 871 7982 6066 NÃO É NECESSÁRIO SENHA PARA ACESSO.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
29/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/04/2025 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2025 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2025 13:16

Audiência de instrução cancelada (05/05/2025 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
23/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 22/04/2025
16/04/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
11/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/04/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de JULIANE MIQUELOTTI MACIEL em 10/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
29/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 00:42

Audiência de instrução designada (05/05/2025 09:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 00:42

Audiência de instrução cancelada (26/05/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2024 14:01

Audiência de instrução designada (26/05/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 14:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/06/2024 10:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
28/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) JULIANE MIQUELOTTI MACIEL
27/02/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/02/2024 14:04

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo