10/07/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cf032c proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da decisão de embargos de declaração de Id cf352b4, em 03/06/2025, o reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 9b97dec, em 11/06/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 6aa5c42, tendo sido a parte autora dispensada do recolhimento das custas, em face da gratuidade de justiça deferida.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 02/07/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 9b97dec, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamada para ofertar, no prazo legal de 08 (oito) dias, contrarrazões ao recurso autoral.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.
03/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
03/07/2025 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR LEONARDO REIS COUTINHO sem efeito suspensivo
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/06/2025
12/06/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/06/2025 19:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
30/05/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO REIS COUTINHO
30/05/2025 21:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGOR LEONARDO REIS COUTINHO
23/05/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/05/2025 21:33

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/05/2025
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae0309f proferido nos autos.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos embargos de declaração em 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.
14/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
14/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/05/2025 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f98fcfd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por IGOR LEONARDO REIS COUTINHO, reclamante, face de NESTLE BRASIL LTDA., reclamada: DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 21/09/2018, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré, para absolvê-la de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora à advogada da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor dado à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pelo autor, no importe de R$ 12.923,41, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 646.170,31, das quais fica isento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA JUÍZA DO TRABALHO ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.
30/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
30/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO REIS COUTINHO
30/04/2025 19:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.923,41
30/04/2025 19:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGOR LEONARDO REIS COUTINHO
30/04/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR LEONARDO REIS COUTINHO
25/03/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/03/2025 20:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
26/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO REIS COUTINHO
26/08/2024 14:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 16:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/11/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 16:27

Juntada a petição de Réplica
14/06/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 16:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 19:20

Juntada a petição de Contestação
06/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:03

Expedido(a) notificação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
05/10/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
05/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LEONARDO REIS COUTINHO
03/10/2023 17:15

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo