14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100337-77.2023.5.01.0247 RECLAMANTE: JANAINA JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA ANDRADE RECLAMADO: LUMARJ PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), elaborados igualmente por meio do PJe-Calc, com a juntada do respectivo arquivo “pjc”.

Prazo de 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

KARLA KANE DE SOUSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA
16/06/2025 20:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUMARJ PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES EIRELI - ME em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA ANDRADE em 20/05/2025
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100337-77.2023.5.01.0247 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JANAINA JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA ANDRADE RECORRIDO: LUMARJ PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES EIRELI - ME, CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (i) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho no dia 10/05/2023; (ii) condenar a primeira ré ao pagamento de saldo de salário de 10 dias, aviso prévio indenizado de 57 dias e, ante sua projeção, férias proporcionais (11/12), acrescidas do terço constitucional e 13º salário proporcional (07/12); (iii) condenar a primeira ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 700,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 35.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA ANDRADE
06/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA
06/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUMARJ PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES EIRELI - ME
06/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA ANDRADE
05/05/2025 15:27

Conhecido o recurso de JANAINA JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA ANDRADE - CPF: *26.***.*53-88 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
10/02/2025 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo