10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100148-10.2024.5.01.0039 7ª Turma Gabinete 21 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: RANYA FREIRE DA SILVA RECORRIDO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, ao adimplemento das verbas deferidas na presente demanda.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RANYA FREIRE DA SILVA
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100148-10.2024.5.01.0039 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300511600000123476600?instancia=2
17/06/2025 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2025
02/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
31/05/2025 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RANYA FREIRE DA SILVA sem efeito suspensivo
28/05/2025 17:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 12/05/2025
07/05/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6f2df1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que este dispositivo integra, julgo procedente em parte a ação ajuizada por RANYA FREIRE DA SILVA em face de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS, a fim de condenar a ré a pagar: i) à autora salários referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023; aviso prévio de 30 dias; 13º salário proporcional de 10/12 avos; férias proporcionais de 10/12 avos acrescidas de 1/3; depósitos faltantes do FGTS (observado o extrato de Id 1911ca5) e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS; multas dos artigos 477, § 8º, e 467 da CLT; vale alimentação no valor de R$ 22,50 por dia e vale transporte no valor de R$ 8,60 por dia nos meses de novembro e dezembro de 2023, considerando o trabalho de segunda-feira a sexta-feira; adicional noturno incidente sobre a hora trabalhada no período noturno (de 22:00 a 23:00), de segunda-feira a sexta-feira, nos meses de novembro e dezembro de 2023, com reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização de 40% do FGTS; ii) ao advogado do autor honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Liquidação por cálculos.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos das rés, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RANYA FREIRE DA SILVA
25/04/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
25/04/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) RANYA FREIRE DA SILVA
25/04/2025 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/04/2025 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RANYA FREIRE DA SILVA
25/04/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a RANYA FREIRE DA SILVA
26/02/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
20/02/2025 16:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2246d8f) para Réplica
20/02/2025 16:09

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 11:22

Audiência de instrução designada (20/02/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 11:22

Audiência una por videoconferência realizada (26/09/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 10:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/09/2024 00:20

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 18:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/09/2024 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
06/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RANYA FREIRE DA SILVA
06/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
06/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RANYA FREIRE DA SILVA
15/04/2024 09:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RANYA FREIRE DA SILVA
12/04/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA LETICIA GONCALVES
12/04/2024 12:43

Encerrada a conclusão
05/04/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/04/2024 12:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/03/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) RANYA FREIRE DA SILVA
25/03/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/03/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 15:34

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo