24/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
23/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/09/2025 13:24

Iniciada a execução
23/09/2025 13:24

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/08/2025
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT em 26/08/2025
13/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 922f5c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por tais fundamentos, conheço os embargos opostos pela reclamante, julgando-os PROCEDENTES, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Intimem-se.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
12/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
12/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
12/08/2025 09:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
05/08/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 01/08/2025
24/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
23/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/07/2025
09/07/2025 13:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84459c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
05/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
05/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
05/07/2025 11:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
09/06/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd132c8 proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado para manifestação sobre os embargos de declaração interpostos pelo réu/autor.

ACO QUEIMADOS/RJ, 23 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
23/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
23/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 22/05/2025
12/05/2025 13:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 09:27

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (09/05/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97496d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT em face de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, decido: 1) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação para condenar a reclamada a pagar à parte autora os títulos que seguem: (a) aviso-prévio indenizado (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); (b) férias integrais (em dobro e simples) e proporcionais de todo contrato de trabalho, inclusive em razão da projeção do aviso-prévio indenizado, acrescidas de um terço; (c)13º salário do período; (d) depósitos faltantes de FGTS acrescidos da multa de 40%; (e) devolução dos descontos consistente na diferença entre a alíquota previdenciária aplicada aos empregados e o valor descontado da parte autora; (f) multa do art. 477, §8º, da CLT; (g) diferenças salarias, observando-se o piso da categoria, e reflexos; (h) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado. 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Após o trânsito em julgado e a intimação específica para tanto, a ré deverá apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudo técnico, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$10.000,00, a título de perdas e danos (CPC, art. 499).

Após o trânsito em julgado e a intimação específica para tanto, o réu deverá comparecer à Secretaria deste Juízo a fim de anotar a CTPS, conforme sentença, em dia e horário a serem determinados, ou realizar a anotação por meio da CTPS digital, observando-se a projeção do aviso prévio.

Em caso de não comparecimento do réu, a anotação será efetuada pela Secretaria, preferencialmente utilizando a CTPS digital ou por meio de certidão. Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ 192.796,45, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 3.855,93, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros demora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
08/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
08/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
08/05/2025 09:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.855,93
08/05/2025 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
28/02/2025 05:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:35

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 08:30

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (09/05/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/02/2025 08:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/02/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 08:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 22:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 10:05

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/06/2024
22/05/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
21/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
10/05/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
07/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/05/2024 16:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/05/2024 16:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/04/2025 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
24/04/2024 16:20

Juntada a petição de Réplica
18/04/2024 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/04/2024 13:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/04/2024 08:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
22/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 21/11/2023
30/10/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 05:50

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
26/10/2023 05:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
19/10/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT
18/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/10/2023 10:03

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2024 08:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo