04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04.12.2024
11/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 07:00

Publicado despacho em 26.09.2024.
25/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/03/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
05/02/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
25/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2023 10:17

Conclusos para julgamento
09/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
22/10/2023 23:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/10/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 07:00

Publicado despacho em 29.09.2023.
28/09/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/09/2023 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2021 18:58

Conclusos para julgamento
09/08/2021 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/08/2021 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2021 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2021 13:43

Conclusos para julgamento
19/04/2021 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/04/2021 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2021 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2021 17:14

Distribuído por sorteio
10/03/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 11:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo