TRT1 - 0100026-46.2022.5.01.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 54

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fae3089 proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO a liquidação, mediante os cálculos apresentados pelo i. perito no Id. bc06bf4, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 15.336,43, atualizados até 31/08/2025: Líquido devido ao Autor: R$ 11.069,59 FGTS a depositar: R$ 667,84 Contr.

Previdenciária: R$ 2.682,60 Honorários Adv.

Autor: R$ 616,40 Custas: R$ 300,00 Citem-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT, bem como para apresentar seus dados bancários.

Efetuado o pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás em termos, intimando-se as partes.

Tudo cumprido, venham conclusos para extinção.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0be2831 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Intimem-se.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100026-46.2022.5.01.0401 RECLAMANTE: FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos valores objeto da discordância no prazo comum de 8 dias.

Ficam as partes cientes que o valor do depósito recursal foi convertido em penhora e abatido do total da condenação, conforme IN nº 3 do TST.

ANGRA DOS REIS/RJ, 26 de maio de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea3bb31 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Requer o i. perito em #cd89a42, seja delimitado o período para a elaboração dos cálculos de liquidação referentes às horas extras deferidas.

Verifica-se do Acórdão de #63d8369, que a condenação ao pagamento de horas extras (excedentes da 44ª semanal) decorreu do reconhecimento da invalidade das escalas 4x1 e 4x2 praticadas pela Reclamada.

A decisão, contudo, não especificou o marco final da apuração.

Considerando o ajuizamento da ação em 19/01/2022, a prescrição quinquenal fulmina as pretensões anteriores a 19/01/2017.

Por outro lado, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que instituiu a jornada 3x1 (#684e75c) entrou em vigor em 18/01/2018, convalidando a jornada especial a partir de então, conforme interpretação da decisão colegiada.

Assim, o marco final para a apuração das horas extras decorrentes da jornada irregular (4x1/4x2) é 17/01/2018.

Posto isto, fixo que o cálculo pericial das horas extras e reflexos deferidos no Acórdão de #63d8369 deverá observar o período compreendido entre 19 de janeiro de 2017 e 17 de janeiro de 2018 (inclusive), data imediatamente anterior à vigência do ACT.

Intime-se o i. perito, para apresentar o laudo pericial contábil em 30 dias, observando estritamente os parâmetros da condenação e o período ora delimitado.

Intimem-se as partes desta decisão.

ANGRA DOS REIS/RJ, 25 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
26/03/2024 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 25/03/2024
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE em 25/03/2024
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
12/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
07/03/2024 14:54

Conhecido o recurso de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: *50.***.*23-38 e provido em parte
04/03/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 TELEPRESENCIAL ()
08/02/2024 16:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/12/2023 09:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
20/10/2023 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
23/05/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo