25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f0852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA GLAUCIA VERONICA DOS SANTOS DOMINGOS opôs embargos de declaração, com fundamento no art. 897-A da CLT (id f00fca1).

Os embargos são tempestivos e devem prosperar, pois efetivamente ENEIDA MARTINS CAMPOS MARQUES foi condenada desde a sentença de id f7985b2.

Ressalte-se que é sabido que a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, de modo que não há separação patrimonial entre os bens das pessoas física e jurídica, sendo inclusive desnecessária a instauração de IDPJ nessa hipótese.

Diante do exposto, o Juízo da 32ª VT/RJ conhece e acolhe os embargos, conforme fundamentação supra, para declarar a responsabilidade de ENEIDA MARTINS CAMPOS MARQUES - CPF: *41.***.*57-34 pela pela presente execução.

Intimem-se as partes, inclusive a exequente para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEIDA MARTINS CAMPOS MARQUES *41.***.*57-34
21/11/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de VILLA RO FESTAS EIRELI - ME em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEIDA MARTINS CAMPOS MARQUES *41.***.*57-34 em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de 3MMM RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCIA VERONICA DOS SANTOS DOMINGOS em 14/11/2024
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VILLA RO FESTAS EIRELI - ME
29/10/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEIDA MARTINS CAMPOS MARQUES *41.***.*57-34
29/10/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) 3MMM RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME
29/10/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VERONICA DOS SANTOS DOMINGOS
18/10/2024 13:22

Conhecido o recurso de GLAUCIA VERONICA DOS SANTOS DOMINGOS - CPF: *62.***.*95-30 e provido em parte
18/10/2024 13:22

Conhecido o recurso de 3MMM RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-67 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
26/07/2024 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 21:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/05/2024 15:55

Distribuído por dependência
28/09/2023 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ENEIDA MARTINS CAMPOS MARQUES *41.***.*57-34 em 26/09/2023
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de 3MMM RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 26/09/2023
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCIA VERONICA DOS SANTOS DOMINGOS em 26/09/2023
14/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEIDA MARTINS CAMPOS MARQUES *41.***.*57-34
13/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) 3MMM RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME
13/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VERONICA DOS SANTOS DOMINGOS
11/09/2023 14:04

Conhecido o recurso de GLAUCIA VERONICA DOS SANTOS DOMINGOS - CPF: *62.***.*95-30 e provido
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:25

Incluído em pauta o processo para 31/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 31-08-2023 ()
07/08/2023 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/06/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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