15/12/2023 11:39

Baixa Definitiva
15/12/2023 11:39

Transitado em Julgado em 15.12.2023
27/11/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/10/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
15/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
14/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
31/03/2023 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2023 07:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado despacho em 17.03.2023.
16/03/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
13/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2022 15:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/06/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2022.
08/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/06/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2022 07:05

Inclusão em Pauta
04/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2022.
29/04/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2022 12:51

Conclusos para julgamento
04/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 10:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/02/2022 13:08

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/01/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2021 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 07:00

Publicado despacho em 17.12.2021.
16/12/2021 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/11/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
20/10/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2021 10:25

Distribuído por sorteio
22/09/2021 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo