06/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 07:41

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d70fe6c proferida nos autos.

DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade.

Aos Recorridos.

Decorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, encaminhe-se ao segundo grau.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/05/2025 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON LIMA GONCALVES sem efeito suspensivo
23/05/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
23/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 23:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 777b40e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Processo: 0101192-03.2024.5.01.0221 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autor: WELLINGTON LIMA GONCALVES Ré: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO Não há prescrição a ser declarada na espécie, porque as verbas pleiteadas possuem exigibilidade inserida no quinquênio que antecede o ajuizamento da reclamação. ASSÉDIO MORAL O ordenamento jurídico pátrio estabelece, como regra, a responsabilidade civil subjetiva, ou seja, é necessário para a caracterização do dever de reparar, a demonstração da existência dos seguintes requisitos: conduta (ação ou omissão) dolosa ou culposa, dano e nexo causal entre a conduta e o prejuízo, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil.

O dano moral decorre da injusta lesão à esfera extrapatrimonial da pessoa, ou seja, advém da ofensa aos valores afetos à personalidade, atingindo, assim, a dignidade humana.

O assédio moral, por sua vez, é a conduta abusiva, de natureza psicológica, praticada por uma pessoa, geralmente o empregador ou seu preposto, em relação à outra, normalmente o seu empregado, visando atingir-lhe a autoestima, fragilizando-o emocionalmente e, consequentemente, afetando a sua dignidade.

Tratando-se de fato constitutivo, cabe ao autor o ônus da prova, nos termos do art. 818, I, da CLT.

No caso, não há prova contundente e robusta dos fatos noticiados na inicial.

Os áudios de ids 0012403 e 661e367 pertencem supostamente a aluna da instituição e não são capazes de comprovar, isoladamente, a alegação do autor.

A testemunha ouvida em Juízo, por sua vez, não presenciou nenhuma situação de constrangimento vivenciada pelo autor, tendo conhecimento dos fatos “através de todos os alunos do estágio”, o que se revela frágil e, portanto, imprestável como meio de prova.

Como se não bastasse, o autor apresentou fatos novos em sede de depoimento pessoal a respeito de sua relação com a suposta ofensora, fragilizando a sua tese.

Por fim, o autor não destacou em nenhuma manifestação a minutagem da gravação da conversa que teve com a suposta ofensora, que durou cerca de 50min (id 257d8a4), tampouco indicou os trechos e o contexto da suposta conduta vexatória e homofóbica contida na conversa, ônus que lhe competia (art. 818, I, da CLT).

De todo modo, ao examinar a íntegra do áudio da conversa anexada pelo autor, não foi verificado pelo Juízo o contexto vexatório e homofóbico noticiado na inicial, não se desincumbindo o reclamante a contento do seu ônus probatório.

Sendo assim, julgo improcedente a pretensão da inicial. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial.

Ademais, as alegações da ré estão desacompanhadas de prova.

Observância do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e tema 21 da tabela de recursos de revista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor dos patronos da ré, na forma do art. 791-A, caput, § 2º, da CLT, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal e do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, nos autos da Ação Trabalhista movida por WELLINGTON LIMA GONCALVES em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, resolve rejeitar a prejudicial de prescrição; e, no mérito, resolve julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Gratuidade de justiça e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.000,00, pelo autor, que será dispensado do pagamento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LIMA GONCALVES
08/05/2025 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/05/2025 10:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WELLINGTON LIMA GONCALVES
08/05/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON LIMA GONCALVES
04/05/2025 00:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/04/2025 11:41

Juntada a petição de Réplica
25/04/2025 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:04

Audiência una por videoconferência realizada (22/04/2025 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2025 15:44

Juntada a petição de Contestação
17/04/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de WELLINGTON LIMA GONCALVES em 27/02/2025
21/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/02/2025 11:07

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LIMA GONCALVES
18/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/11/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/11/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LIMA GONCALVES
16/11/2024 14:56

Audiência una por videoconferência designada (22/04/2025 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo