18/09/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES em 03/09/2025
02/09/2025 19:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/09/2025 19:12

Juntada a petição de Réplica
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES em 01/09/2025
01/09/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/08/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) BEM ME QUER UTILIDADES LTDA
26/08/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA LIGIA MOURA DE SOUZA
26/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES
25/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BEM ME QUER UTILIDADES LTDA
25/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA LIGIA MOURA DE SOUZA
25/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/08/2025 16:28

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES
19/08/2025 13:59

Audiência de instrução designada (20/10/2025 10:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 13:59

Audiência una realizada (19/08/2025 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 08:01

Juntada a petição de Contestação
29/07/2025 22:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/07/2025 12:39

Audiência una designada (19/08/2025 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 12:39

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/07/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2025 15:24

Juntada a petição de Contestação
09/07/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f598057 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela, por meio do qual a autora requer que a reclamada seja compelida a apresentar determinados documentos, sob a alegação de que tais informações são fundamentais para evitar desvantagem probatória da reclamante, sustentando, ainda, que a medida visa permitir que a apuração dos valores eventualmente devidos seja feita com maior exatidão.

Pois bem.

A tutela cautelar antecedente configura espécie de tutela de urgência cabível nas hipóteses em que, demonstrada a probabilidade do direito, a medida pleiteada mostra-se indispensável à preservação do resultado útil do processo ou à prevenção de danos (arts. 300 e 303 do CPC).

No entanto, quando a parte autora visa apenas compelir a parte contrária à apresentação de documentos, com o objetivo de parametrizar os pedidos da petição inicial, tal pretensão não se enquadra no regime da tutela provisória antecedente, mas sim na produção antecipada de prova, disciplinada nos artigos 381 e 382 do CPC, o qual é procedimento autônomo e de caráter preventivo, justificado, entre outros fundamentos, pela necessidade de prévio conhecimento de fatos para viabilizar a autocomposição ou para embasar a propositura ou a não propositura da ação.

Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, indefiro a tutela pleiteada pela autora.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência designada. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEM ME QUER UTILIDADES LTDA
26/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) BEM ME QUER UTILIDADES LTDA
26/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA LIGIA MOURA DE SOUZA
26/05/2025 17:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA LIGIA MOURA DE SOUZA
26/05/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/05/2025 09:54

Encerrada a conclusão
20/05/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/05/2025 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100551-57.2025.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301139500000227498048?instancia=1
09/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA LIGIA MOURA DE SOUZA
09/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/05/2025 17:16

Encerrada a conclusão
09/05/2025 17:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) BEM ME QUER UTILIDADES LTDA
09/05/2025 17:14

Expedido(a) notificação a(o) ANA LIGIA MOURA DE SOUZA
09/05/2025 17:14

Expedido(a) notificação a(o) BEM ME QUER UTILIDADES LTDA
09/05/2025 17:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/07/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo