TRT1 - 0113543-89.2024.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCUS VINICIUS MANDETTA MEDEIROS

OAB: 157200/RJ

CPF *55.***.*35-58

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ VELOSO em 28/08/2025
05/08/2025 03:25

Publicado(a) o(a) despacho em 06/08/2025
05/08/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0113543-89.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: JORGE LUIZ VELOSO RÉU: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: JORGE LUIZ VELOSO Fica o destinatário acima INTIMADO para comprovar o pagamento das custas processuais fixadas na r. decisão ID 5280579, no valor de R$700,00, trazendo aos autos a Guia de Recolhimento da União (GRU), devidamente quitada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ VELOSO
04/08/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ VELOSO
23/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:25

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/05/2025 12:37

Desarquivados os autos
23/05/2025 12:37

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 12:36

Transitado em julgado em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ VELOSO em 21/05/2025
08/05/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5280579 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AUTOR: JORGE LUIZ VELOSO RÉU: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por JORGE LUIZ VELOSO em face de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando a rescisão da decisão proferida nos autos do processo nº 010553-16.2015.5.01.0265.

Em despacho inicial, foi determinada a intimação do autor para emendar a petição inicial e juntar aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos da lei, sob pena de indeferimento da inicial por falta de comprovação do depósito prévio a que alude o art. 836 da CLT, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC.

Devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.

O art. 836 da CLT estabelece como requisito para a propositura da ação rescisória o depósito prévio equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Considerando que a parte autora não efetuou o depósito prévio exigido nem comprovou sua condição de hipossuficiência para eventual dispensa desse requisito, mesmo após intimada para tanto, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pelo autor, no importe de R$700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ VELOSO
07/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ VELOSO
07/05/2025 12:28

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 19:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/12/2024 09:02

Encerrada a conclusão
04/12/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ VELOSO em 03/12/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ VELOSO em 12/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ VELOSO
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ VELOSO
31/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo