23/09/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA em 19/09/2025
19/09/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 051b84d proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação da parte e pagamento de custas ao Id 1ba8ddc.

Reclamada isenta de depósito recursal, por força do artigo 899, §10, da CLT. Intimem-se as partes para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT.

SAO GONCALO/RJ, 05 de setembro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
05/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA
05/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
05/09/2025 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
05/09/2025 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA DOS SANTOS PEREIRA sem efeito suspensivo
04/09/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA em 03/09/2025
03/09/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e99a468 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende JESSICA DOS SANTOS PEREIRA em face de EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA (1a ré) eOI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (2a ré), nos termos da fundamentação, acolho a preliminar de mérito para declarar prescritas as pretensões, conforme respectivo capítulo, e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1a reclamada, de forma principal, e a 2a, de forma subsidiária, ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
20/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA
20/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
20/08/2025 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/08/2025 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
14/08/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/08/2025 11:11

Juntada a petição de Razões Finais
28/07/2025 12:54

Audiência una realizada (28/07/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/07/2025 08:13

Juntada a petição de Contestação
24/07/2025 14:51

Juntada a petição de Contestação
24/07/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2025 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2025 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100376-49.2025.5.01.0265 RECLAMANTE: JESSICA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-48, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 28/07/2025 09:50 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25050814154280600000227445939 .2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 4- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 7- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa em formato eletrônico, mediante a utilização do editor de texto do sistema PJe-JT ou juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDF-A" e os demais documentos no formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou não ter o padrão "PDF-A". 8- A Contestação, Reconvenção, Exceção e documentos que as acompanham deverão ser protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, nos termos do § 1º do art. 22 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. 9- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 10- O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 11- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 12- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. O canal de atendimento desta unidade jurisdicional: [email protected].

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico e balcão virtual (https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, horário de atendimento, em dias úteis, das 9h às 16h E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 29 de maio de 2025.

LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA
29/05/2025 17:55

Expedido(a) edital a(o) EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA
29/05/2025 17:55

Expedido(a) mandado a(o) EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA
27/05/2025 13:35

Audiência una designada (28/07/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2025 13:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 11:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2025 11:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 01:45

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 01:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS PEREIRA em 20/05/2025
13/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100376-49.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301139500000227498048?instancia=1
09/05/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
09/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EASY CONNECT SOLUCOES E TELECOM LTDA
09/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
09/05/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS PEREIRA
09/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/05/2025 18:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 11:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/05/2025 14:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo