TRT1 - 0100843-89.2025.5.01.0471

1ª instância - Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GILBERTO CARDOSO DE MATOS

OAB: 113981/RJ

CPF *25.***.*69-90

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 10:04

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 10:03

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 12/09/2025
27/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA em 26/08/2025
14/08/2025 09:05

Audiência una por videoconferência cancelada (14/08/2025 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
13/08/2025 12:16

Encerrada a conclusão
13/08/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/08/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação (CIENTE DA SENTENÇA EXTINÇÃO)
12/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5270fd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Manifestou-se a parte autora no sentido de desistir do objeto da presente ação, conforme petição retro.

Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, VIII do CPC.

A parte autora recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, §3º da CLT, de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Em razão da movimentação indevida da máquina judiciária, os honorários serão suportados pela parte desistiu, no melhor entendimento do art. 90 do CPC e aplicação dos art. 15 do CPC e art. 769 da CLT, fixados, observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, em 05% sobre o valor atribuído à causa, a ser pago pelo autor ao patrono da ré.

Contudo, como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou indicar crédito em outro processo, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), na forma do decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766 pelo STF.

Custas pela parte autora, dispensada do pagamento.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

Após, arquive-se o feito definitivamente.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA
11/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
11/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA
11/08/2025 09:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 102,35
11/08/2025 09:48

Extinto o processo por homologação de desistência
11/08/2025 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA
08/08/2025 17:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/08/2025 17:36

Encerrada a conclusão
07/08/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/08/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0100843-89.2025.5.01.0471 : MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA : MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificados para participar da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Una por videoconferência: 14/08/2025 09:30 ID da reunião: 223 822 0978 Senha de acesso: 220978 Link de acesso à Sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2238220978?pwd=Z3FTT2IvWTIwT3hZaW1XRCtxckdWdz09 A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.A ausência de participação do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, devendo os patronos e partes encaminharem o link de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 12 de maio de 2025.

ADRIANA DA SILVA JARDIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA
12/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
12/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CESAR DE SOUZA
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100843-89.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301139500000227498048?instancia=1
09/05/2025 13:07

Audiência una por videoconferência designada (14/08/2025 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
08/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
08/05/2025 09:27

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/05/2025 06:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
30/04/2025 23:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 23:23

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo