15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100412-80.2024.5.01.0571 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JOSE SIMPLICIO DA MOTA RECORRIDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para (i) condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00; além de (ii)honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 791-A da CLT, excluindo-se, ainda, em razão da inversão da sucumbência e da gratuidade de justiça, aqueles aplicados ao autor na sentença, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00), nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
27/05/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOSE SIMPLICIO DA MOTA em 19/05/2025
15/05/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27391cd proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 30/04/2025, ID nº f74d0c0, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 14/04/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº fe3c9a4.

Sendo a parte autora dispensada do recolhimento conforme sentença, ID nº 271913f. DECISÃO PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da parte Reclamante.

Ao(s) recorrido(s), Réu(s), para contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. QUEIMADOS/RJ, 08 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE SIMPLICIO DA MOTA
08/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
08/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
08/05/2025 11:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE SIMPLICIO DA MOTA sem efeito suspensivo
05/05/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 02/05/2025
30/04/2025 13:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
10/04/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
10/04/2025 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
10/04/2025 13:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE SIMPLICIO DA MOTA
10/04/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SIMPLICIO DA MOTA
11/02/2025 22:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
11/02/2025 19:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 15:25 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de JOSE SIMPLICIO DA MOTA em 03/02/2025
17/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
16/01/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
16/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
14/01/2025 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 15:25 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/01/2025 13:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/03/2025 10:55 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/10/2024 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2025 10:55 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/10/2024 12:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2024 08:45 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
15/10/2024 15:26

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 13/06/2024
06/06/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE SIMPLICIO DA MOTA em 03/06/2024
23/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 06:12

Expedido(a) intimação a(o) FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
22/05/2024 06:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
18/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE SIMPLICIO DA MOTA em 17/05/2024
11/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de JOSE SIMPLICIO DA MOTA em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 07/05/2024
07/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
07/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/05/2024 16:08

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 08:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/05/2024 16:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/10/2024 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
30/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
30/04/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/04/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/05/2024 09:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
29/04/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE SIMPLICIO DA MOTA em 22/04/2024
17/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE SIMPLICIO DA MOTA em 16/04/2024
13/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
12/04/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
09/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SIMPLICIO DA MOTA
08/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/04/2024 08:52

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2024 09:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/04/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo