23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 22/09/2025
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 22/09/2025
16/09/2025 11:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101773-02.2017.5.01.0241 RECLAMANTE: LEONARDO DUARTE DAMATTO RECLAMADO: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) O/A MM.

Juiz(a) ROBERTA LIMA CARVALHO da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SYNERGY GROUP CORP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SYNERGY GROUP CORP
08/09/2025 11:23

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
08/09/2025 11:23

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/09/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 28/08/2025
05/08/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
04/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 31/07/2025
16/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5d56d6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Manifeste-se o reclamante.

NITEROI/RJ, 15 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DUARTE DAMATTO
15/07/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
15/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/07/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2025
01/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 407b658 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as reclamadas a virem com os extratos das contas vinculadas do obreiro, a teor do que dispõe a Súmula nº 461 do C.TST, no prazo de 5 dias, sob pena de serem acolhidos os valores apontados pelo autor em seus cálculos NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA MONTAGENS LTDA - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
30/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
30/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
12/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12d4f2 proferido nos autos.

Vistos, Analisando os cálculos/manifestações apresentados pelo Reclamante e Reclamado, observam-se em ambos incorreções que impossibilitam a adoção de um deles para homologação.

Logo, as seguintes incorreções devem ser retificadas: 1.

DA RECUPERAÇÃO PROVISÓRIA: Alega o réu que a 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro deferiu o processamento de recuperação judicial dos primeiro, segundo e terceiro reclamados, o que impossibilitaria o prosseguimento da presente ação.

Entretanto, a declaração de recuperação judicial não impede o andamento do presente feito, desde que não haja constrição de bens e direitos das executadas em questão.

Não cabe razão ao reclamado no particular; 2.

DO SALDO DE SALÁRIO: Alega o reclamado que o autor teria apurado incorretamente o valor do saldo de salário, já que o fez de forma integral (30 dias), quando a coisa julgada fixou que seria devido somente à razão de 11/30 avos.

Assiste razão ao réu, devendo o autor proceder com a retificação do quantitativo do saldo de salário conforme fixado na decisão de mérito (ID. 2307ef9 - Pág. 5); 3.

DO FGTS: O reclamado alega que, por não constar dos autos o extrato da conta vinculada do FGTS, não seria possível aferir se os quantitativos informados devidos a tal título e constantes dos cálculos autorais estariam corretos.

Assim, a fim de que execução no presente se dê pelos exatos valores devidos e ante o teor da Súmula nº 461 do C.TST, intimem-se as reclamadas a juntarem aos presentes autos o extrato da conta vinculada do fundo de garantia do obreiro, para que se verifique os depósitos faltantes, bem como o saldo da conta para fins de apuração do total da multa indenizatória de 40% ; 4.

DA MULTA DO ART. 1021 DO CPC: A reclamada EISA não concorda com a apuração, pelo reclamante em seus cálculos, da multa do art. 1021, §4º do CPC, aplicada na decisão de ID. f559ca0 - Pág. 32, alegando que ela somente seria devida à ré Petrobras Transportes S.A. - Transpetro, condenada subsidiariamente, conforme decisão de ID. f0e1646 - Pág. 20.

Com razão o réu, devendo o obreiro retificar os seus cálculos, devendo estar claro que a referida multa somente será devida pela ré subsidiária Petrobras Transportes S.A. - Transpetro; 5.

DOS JUROS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Quanto à impugnação patronal, o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, não havendo, contudo, qualquer limitação à incidência de juros e correção monetária durante a recuperação judicial.

A própria Lei nº 11.101/2005 dispõe, em seu artigo 124, que apenas em relação à massa falida há limitação de juros até a decretação da falência, não havendo dispositivo semelhante que conceda o mesmo benefício às empresas em recuperação judicial.

Não assiste razão à reclamada; 6.

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS: Irresigna-se o réu com os critérios de atualização monetária e aplicação dos juros adotados pelo reclamante em seus cálculos.

Inicialmente, cumpre destacar que a ADC nº 58 , de forma bem específica, conferiu interpretação “…conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).” (grifei) A “solução legislativa” veio em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, que, combinada ainda tendo em vista decisão da SDI-1 do TST, nos autos da E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, fixou que, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se daria pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1o do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma do art. 406 do CC.

Logo, considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, bem como o posicionamento do C.

TST no julgamento do RR n. 11345-85.2014.5.03.0026, será aplicável o IPCA-e e os juros moratórios previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a partir do vencimento da obrigação, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, até o dia 29/08/2024.

Após esta data, a correção monetária e juros observarão o disposto no art. 389, caput e parágrafo único e art. 406 ambos do CC, a partir da alteração promovida pela Lei 14.905/2024.

Tais índices foram corretamente adotados pelo autor em seus cálculos, não cabendo assim razão ao réu. Inicialmente, intimem-se as reclamadas a virem com os extratos das contas vinculadas do obreiro, a teor do que dispõe a Súmula nº 461 do C.TST, no prazo de 5 dias, sob pena de serem acolhidos os valores apontados pelo autor em seus cálculos.

Decorrido o prazo, intime-se o Reclamante a vir, no prazo de 10 dias, com novos cálculos com as correções acima apontadas.

Após, intime-se a parte contrária a se manifestar, em igual prazo. NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA MONTAGENS LTDA - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
11/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
11/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
22/05/2025 21:36

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5423561) para Manifestação
22/05/2025 15:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a75325 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA MONTAGENS LTDA - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
12/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
12/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/05/2025 09:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/05/2025 09:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
08/05/2025 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 27/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
18/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
18/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
18/02/2025 13:29

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
17/02/2025 19:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 14/02/2025
18/12/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
16/12/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
16/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 12/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
03/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 27/11/2024
27/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 26/11/2024
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
11/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
08/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/11/2024 15:14

Encerrada a conclusão
05/11/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/11/2024 09:32

Iniciada a liquidação
05/11/2024 09:19

Transitado em julgado em 11/10/2024
04/11/2024 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2019 09:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:32

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:32

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:27

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de SYNERJET BRASIL LTDA em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 17/05/2019 23:59:59
17/05/2019 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário SYNERJET)
17/05/2019 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário DIGEX)
17/05/2019 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinario OCEANAIR)
17/05/2019 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário MARITIMA)
15/05/2019 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário Transpetro)
13/05/2019 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Edital em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Edital em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO DUARTE DAMATTO - CPF: *89.***.*07-18 sem efeito suspensivo
02/04/2019 11:11

Conclusos os autos para decisão Geral a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/03/2019 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:22

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de SYNERJET BRASIL LTDA em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:20

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 26/03/2019 23:59:59
25/03/2019 22:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Edital em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Edital em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Sentença em 14/03/2019
14/03/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
27/02/2019 16:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO DUARTE DAMATTO
27/02/2019 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LEONARDO DUARTE DAMATTO
11/01/2019 11:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação OCEANAIR)
17/12/2018 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
13/12/2018 13:07

Audiência instrução realizada (13/12/2018 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2018 15:42

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 10:27

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2018 23:46

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 18:57

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2018 13:41

Audiência instrução designada (13/12/2018 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2018 13:40

Audiência inicial realizada (03/09/2018 09:26 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2018 19:49

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2018 09:29

Audiência inicial designada (03/09/2018 09:26 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2018 14:19

Audiência inicial realizada (08/08/2018 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2018 07:47

Juntada a petição de Contestação
07/08/2018 15:49

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 13:01

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 12:56

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 12:50

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 12:43

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2018 21:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2018 14:55

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2018 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/04/2018 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/04/2018 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2018 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2018 12:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2018 12:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2018 12:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2018 12:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2018 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2018 12:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2018 12:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/04/2018 12:11

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2018 17:50

Audiência inicial designada (08/08/2018 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/04/2018 17:43

Audiência inicial realizada (02/04/2018 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/04/2018 08:45

Juntada a petição de Contestação
02/04/2018 08:43

Juntada a petição de Contestação
02/04/2018 08:41

Juntada a petição de Contestação
02/04/2018 08:40

Juntada a petição de Contestação
27/03/2018 11:45

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2018 11:30

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2018 10:23

Juntada a petição de Contestação
27/03/2018 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2018 16:48

Juntada a petição de Contestação
28/11/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2017
28/11/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/11/2017 23:24

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEONARDO DUARTE DAMATTO - CPF: *89.***.*07-18
13/11/2017 14:50

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/11/2017 13:44

Audiência inicial designada (02/04/2018 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2017 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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