TRT1 - 0100581-41.2023.5.01.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 9ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/07/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTA NASCIMENTO em 10/07/2025
26/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100581-41.2023.5.01.0009 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: DIEGO DA MOTA NASCIMENTO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanando omissão, prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, e para, sanando contradição, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que na jornada fixada em sentença, para apuração das horas extras, seja considerado o intervalo intrajornada de 40 minutos e, com isso, deferir, 20 minutos, acrescido do adicional de 50% a título indenizatório, pela concessão irregular do intervalo intrajornada, e, não 30 minutos como constou do acórdão, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DA MOTA NASCIMENTO
25/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTA NASCIMENTO
24/06/2025 10:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
13/06/2025 12:09

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
11/06/2025 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/05/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTA NASCIMENTO
22/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTA NASCIMENTO em 20/05/2025
14/05/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100581-41.2023.5.01.0009 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: DIEGO DA MOTA NASCIMENTO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) considerando a jornada de segunda-feira a sábado, das 05h00 às 18h00, com 30 minutos de intervalo intrajornada, condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas aquelas acima da 44ª semanal, todas com acréscimo de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) configurada a concessão parcial do intervalo, condenar a ré ao pagamento de 30 minutos, por dia de trabalho, acrescidos do adicional de 50%, a título indenizatório; (iii) condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono do autor; (iv) afastar os juros de mora da base de cálculo para a apuração do imposto de renda incidente sobre verbas trabalhistas; (v) fixar a aplicação o IPCA-e - índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e juros simples nos moldes do artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, e, a partir do ajuizamento, até a efetiva quitação da dívida trabalhista, a taxa SELIC acumulada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus de sucumbência, custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DA MOTA NASCIMENTO
06/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTA NASCIMENTO
05/05/2025 13:31

Conhecido o recurso de DIEGO DA MOTA NASCIMENTO - CPF: *14.***.*66-16 e provido em parte
30/04/2025 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/02/2025 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 04:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2024 14:56

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
10/09/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo