11/07/2025 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA BARBOSA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/07/2025
24/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA BARBOSA
18/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA
18/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
18/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
17/06/2025 16:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 / null
21/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
19/05/2025 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/05/2025
06/05/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f62668d proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: B7 EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: ANDERSON FERREIRA DA SILVA, GB CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., GUILHERME DA SILVA BARBOSA DECISÃO Trata-se de apelo em que a reclamada B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. requer o deferimento da gratuidade de justiça.

Sustenta que atravessa graves dificuldades financeiras, anexando balancetes como propósito de comprovar a alegação.

Verifico que a r. sentença recorrida fixou custas processuais de R$ 1.000,00 e arbitrou à condenação o valor de R$ 50.000,00.

Considerando a data da interposição do recurso, o valor do depósito recursal previsto é de R$13.133,46 (Ato SEGJUD.GP n. 366/2024, do TST).

O benefício da gratuidade de justiça, nesta Especializada, destina-se precipuamente aos trabalhadores, por ser presumida a sua hipossuficiência econômica.

Excepcionalmente, a jurisprudência vem admitindo a concessão do benefício às pessoas jurídicas que comprovem nos autos insuficiência de recursos.

A tese de insuficiência financeira deve estar acompanhada de prova robusta da condição de miserabilidade, nos termos da Súmula n. 481 do STJ, isto é, a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da justiça gratuita (artigo 5º,LXXIV, da Constituição Federal).

Na hipótese, a recorrente não apresentou prova cabal do estado de hipossuficiência econômica, valendo acrescentar que os balancetes anexados não se prestam a tanto, sendo certo, ainda, que se referem ao ano de 2023 (do mesmo modo, a certidão de id 1266dce), ao passo que o apelo foi interposto em novembro de 2024.

Sendo assim, indefiro a gratuidade requerida.

De conformidade com o art. 99, § 7º, do CPC, e com a Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 269, item II, intime-se a parte recorrente para que realize o devido preparo (custas e depósito recursal) em 5 (cinco) dias preclusivos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
05/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA BARBOSA
05/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA
05/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
05/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
05/05/2025 15:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
05/05/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/12/2024 11:16

Distribuído por dependência
19/04/2023 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2023 01:25

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2023 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA BARBOSA em 22/11/2022
23/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 22/11/2022
23/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA em 22/11/2022
22/11/2022 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2022 21:21

Juntada a petição de Contraminuta
09/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
07/11/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA BARBOSA
07/11/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
07/11/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA
07/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
31/10/2022 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA
18/10/2022 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
15/09/2022 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 31/08/2022
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA BARBOSA em 31/08/2022
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA em 31/08/2022
31/08/2022 21:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
19/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
18/08/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA BARBOSA
18/08/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
18/08/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA
16/08/2022 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DA SILVA BARBOSA - CPF: *32.***.*31-33
16/08/2022 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05
18/07/2022 12:50

Incluído em pauta o processo para 04/08/2022 08:00 04/08/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
08/07/2022 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2022 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/07/2022 16:42

Encerrada a conclusão
08/07/2022 16:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/07/2022 16:40

Encerrada a conclusão
08/07/2022 16:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/07/2022 16:38

Encerrada a conclusão
08/07/2022 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
07/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA BARBOSA em 06/07/2022
07/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 06/07/2022
07/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA em 06/07/2022
07/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 06/07/2022
01/07/2022 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA BARBOSA
22/06/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
22/06/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA
22/06/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERREIRA DA SILVA
14/06/2022 11:17

Conhecido o recurso de ANDERSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*26-93 e provido
21/05/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:48

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
18/04/2022 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2022 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/04/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo