23/09/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/09/2025 13:41

Encerrada a conclusão
23/09/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 22/09/2025
15/09/2025 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
08/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
08/09/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
05/09/2025 14:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/09/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de VICTOR SILVA DO VALE em 04/09/2025
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 28/08/2025
22/08/2025 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
22/08/2025 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
19/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
19/08/2025 08:55

Proferida decisão
19/08/2025 06:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR SILVA DO VALE em 18/08/2025
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 08/08/2025
08/08/2025 09:05

Encerrada a conclusão
08/08/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 755e1ae proferida nos autos.

Decisão - PJE Vistos, etc.

Ao Exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, 10 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
29/07/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
29/07/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
29/07/2025 23:20

Proferida decisão
29/07/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
29/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de VICTOR SILVA DO VALE em 28/07/2025
08/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
02/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 11:11

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) VICTOR SILVA DO VALE
27/06/2025 11:11

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) VICTOR SILVA DO VALE
26/06/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
25/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 24/06/2025
23/06/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7104df proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome dos devedores junto às instituições financeiras ou “Fintechs”, tais como Paypal, PagSeguro, Mercado Pago, Bcash, Moip, PayU, Paybras, Gerencianet, PicPay e Pagar.me.

Isso porque todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo bancos comerciais, múltiplos, de investimento, caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, instituições de pagamento (IP) e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, já estão abrangidas pelo Sistema SISBAJUD.

Por meio desse sistema, podem ser bloqueadas contas de depósitos à vista, contas de investimento, contas de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras de renda fixa ou variável, bem como demais ativos sob a administração ou custódia das instituições participantes.

Considerando que o SISBAJUD já foi regularmente ativado nestes autos e restou infrutífero, não se justifica a adoção da medida requerida.

No que concerne ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, indefiro, tendo em vista que as informações solicitadas podem ser obtidas, de forma eletrônica, por este Juízo, mediante a utilização do sistema INFOJUD.

Defiro, contudo, o requerimento da exequente quanto à expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517, §2º, do CPC.

Deverá a Secretaria da Vara providenciar a expedição da certidão, contendo o nome e a qualificação da exequente e dos executados, o número do processo, o valor do débito atualizado e a data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário.

Defiro, ainda, o pedido de inclusão dos devedores nos cadastros restritivos SPC e SERASAJUD.

Quanto ao requerimento de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), determino que a CVM, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento desta decisão, informe a este Juízo a eventual existência de ações, cotas de fundos de investimento ou quaisquer outros valores mobiliários registrados em nome dos executados LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM (CNPJ 30.***.***/0001-40) e MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (CNPJ 42.***.***/0001-20).

Em caso positivo, a CVM deverá detalhar as espécies, quantidades, valores atuais de mercado e as instituições financeiras custodiante ou escrituradora desses ativos.

Esta decisão tem força de ofício.

Caberá à parte exequente, VICTOR SILVA DO VALE, sob sua exclusiva responsabilidade, providenciar a impressão desta decisão/ofício e promover o seu envio direto à CVM, observando, para tanto, os canais de comunicação oficiais e atualizados disponibilizados no site da autarquia (www.gov.br/cvm).

A exequente deverá comprovar nos autos o protocolo ou o efetivo envio do ofício no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da sua intimação acerca desta decisão.

A resposta da CVM deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, preferencialmente por email ([email protected]).

Indefiro o pedido de ativação do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) e do CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais), considerando que não há convênio entre este Tribunal e tais sistemas, conforme relação de convênios disponíveis no endereço eletrônico oficial do TRT1 (https://trt1.jus.br/web/guest/convenios#portlet_com_liferay_journal_content_web_portlet_JournalContentPortlet_INSTANCE_7tXpYU0MFfkE), além do fato de que já houve pesquisa patrimonial via CNIB com resultado negativo.

Defiro a ativação do sistema CENSEC (CEP) em face dos réus, bem como a ativação do sistema CCS-BACEN, determinando que os documentos decorrentes desta última consulta sejam juntados aos autos sob sigilo, com visibilidade restrita à parte autora.

Cumpridas todas as diligências ora deferidas, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que a exequente providencie o envio do ofício à CVM, nos termos acima definidos. Decorrido esse prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR SILVA DO VALE
18/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
18/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
18/06/2025 11:16

Proferida decisão
18/06/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/06/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34d4b9b proferida nos autos.

DECISÃO Indefiro o pedido de inclusão dos sócios no polo passivo sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto o requerente incorre em equívoco conceitual ao confundir empresário individual com microempresa.

Conforme disposto na legislação civil, o empresário individual é a pessoa natural que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, sendo certo que não há separação entre o seu patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa, motivo pelo qual sua responsabilização por dívidas decorrentes da atividade empresarial prescinde do incidente previsto no artigo 855-A da CLT c/c artigo 133 do CPC.

Todavia, o enquadramento como microempresa (ME), por si só, não altera a natureza jurídica da empresa, tampouco autoriza a automática responsabilização dos sócios sem o devido contraditório.

Microempresa diz respeito ao porte econômico da sociedade empresarial, não ao seu tipo jurídico.

No presente caso, a 1ª ré é uma sociedade limitada, conforme consta dos autos, o que pressupõe a existência de personalidade jurídica própria, com distinção patrimonial entre a sociedade e seus sócios.

Registro que a Lei nº 13.874, de 20.09.2019, alterou substancialmente a sistemática, sob a ótica do Direito Material, da desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando a independência dos Poderes e não vislumbrando qualquer hipótese de inconstitucionalidade da nova redação conferida ao artigo 50 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito Material do Trabalho por força do artigo 8º, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, revejo meu posicionamento para, reputar prejudicado o incidente e conceder o prazo de 15 dias para que seja apresentada emenda substitutiva ao requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Isto porque não há uma narrativa na tese do (a) exequente, ainda que breve, da prática pelos sócios do desvio de finalidade ou existência da confusão patrimonial, conforme conceito legal previsto no no artigo 50 do Código Civil.

Intime-se o (a) autor (a) para ciência.

Após o prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
10/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
10/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
10/06/2025 12:25

Proferida decisão
09/06/2025 17:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/06/2025 14:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
03/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
02/06/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
02/06/2025 18:30

Proferida decisão
02/06/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 27/05/2025
27/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
26/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
26/05/2025 16:37

Proferida decisão
26/05/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/05/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
16/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/05/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100889-09.2022.5.01.0043 : VICTOR SILVA DO VALE : LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): VICTOR SILVA DO VALE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vistas do resultado da ativação do Convênio INFOSEG (anexado em sigilo) para os requerimentos pertinentes em 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

FABIANE FONTES CASCARDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR SILVA DO VALE
07/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
05/02/2025 14:56

Iniciada a execução
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 03/02/2025
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VICTOR SILVA DO VALE em 09/12/2024
07/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 06/12/2024
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
02/12/2024 10:21

Expedido(a) edital a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
28/11/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
28/11/2024 18:09

Homologada a liquidação
28/11/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/10/2024 03:56

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:56

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 23/10/2024
08/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
07/10/2024 11:51

Expedido(a) edital a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
07/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/10/2024 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
26/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 28/08/2024
15/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
14/08/2024 16:21

Expedido(a) edital a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
13/08/2024 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
26/07/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
26/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
25/07/2024 18:00

Iniciada a liquidação
25/07/2024 17:59

Transitado em julgado em 22/07/2024
23/07/2024 15:52

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 05/03/2024
01/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 29/02/2024
20/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 19/02/2024
23/01/2024 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
16/01/2024 10:34

Expedido(a) edital a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
15/01/2024 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR SILVA DO VALE sem efeito suspensivo
15/01/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/01/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 15/12/2023
15/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2023
15/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 13:59

Expedido(a) edital a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
14/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
14/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
14/12/2023 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VICTOR SILVA DO VALE
11/12/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
08/12/2023 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2023
02/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:09

Expedido(a) edital a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
01/12/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
01/12/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
01/12/2023 08:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.242,91
01/12/2023 08:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR SILVA DO VALE
15/09/2023 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/09/2023 11:52

Convertido o julgamento em diligência
14/09/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
22/08/2023 16:38

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2023 10:03

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 10:01

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2023 13:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2023 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 15/05/2023
18/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 17/04/2023
13/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
13/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:06

Expedido(a) edital a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
12/04/2023 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2023 11:50

Expedido(a) mandado a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
11/04/2023 13:16

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2023 13:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 08:55

Audiência una por videoconferência realizada (10/04/2023 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2023 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM em 31/03/2023
24/03/2023 19:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2023 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
24/03/2023 14:54

Expedido(a) mandado a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
24/03/2023 14:54

Expedido(a) mandado a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
09/03/2023 10:52

Expedido(a) notificação a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
04/11/2022 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de VICTOR SILVA DO VALE em 19/10/2022
11/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:20

Expedido(a) notificação a(o) MV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
10/10/2022 12:20

Expedido(a) notificação a(o) LG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM
10/10/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SILVA DO VALE
10/10/2022 12:15

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2023 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2022 12:15

Audiência una cancelada (21/03/2023 15:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/10/2022 16:46

Audiência una designada (21/03/2023 15:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo