TRT1 - 0100951-20.2020.5.01.0431

1ª instância - Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 09:53

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 23/07/2024 00:42

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024

  • 22/07/2024 17:14

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 22/07/2024 14:23

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 10/07/2024 01:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024

  • 10/07/2024 01:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024

  • 10/07/2024 01:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024

  • 10/07/2024 01:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024

  • 09/07/2024 16:06

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 09/07/2024 16:06

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 09/07/2024 16:05

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACQUELINE SALES sem efeito suspensivo

  • 09/07/2024 16:05

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo

  • 09/07/2024 13:50

    Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 210,00)

  • 08/07/2024 10:15

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 06/07/2024 00:38

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024

  • 05/07/2024 18:26

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 05/07/2024 11:54

    Juntada a petição de Manifestação

  • 25/06/2024 02:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024

  • 25/06/2024 02:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024

  • 25/06/2024 02:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024

  • 25/06/2024 02:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81763c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  JACQUELINE SALES, reclamante e BANCO BRADESCO S.A., reclamada.

    Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id 6964db2 – fls. 1116/1142 do PDF) em 24.04.2024, conforme intimação (id d7e77dd). A reclamante ofereceu embargos de declaração (id f76cc4d – fls. 1197/1200 do PDF) em 30.04.2024, tempestivamente.

    Em suma, alega obscuridade quanto à limitação dos valores dos pedidos ante a IN 41/2018 do Colendo TST; omissão quanto à irretroatividade da Reforma Trabalhista; obscuridade e omissão quanto à verba de representação; e omissão quanto à tributação fiscal mês a mês e incidência da OJ 400, da SDI do Colendo TST. A reclamada ofereceu manifestação (id a147863). Quanto à irretroatividade da Reforma Trabalhista, de fato, a sentença é omissa. Neste aspecto, as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 são plenamente aplicáveis ao caso em apreço, considerando que o contrato de trabalho possui trato sucessivo, com parcelas que se renovam reiteradamente, ao longo do tempo.

    Não há que se falar, pois, em direito adquirido a regime jurídico, não sendo outras as razões de decidir exaradas pelo Excelso STF ao julgar o RE nº 563.965/RN. Portanto, procedem os embargos de declaração para sanar a omissão e declarar que as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 são plenamente aplicáveis ao presente caso. No mais, a reclamante pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Segundo o princípio da adstrição, as quantias deferidas na sentença ficam limitadas aos montantes postulados na petição inicial, mesmo quando somente estimados os valores, sob pena de violação dos artigos 141 e 492 do CPC/2015.

    Portanto, não poderia a Instrução Normativa nº 41 do Colendo TST dispor de forma diversa ao previsto no Código de Processo Civil, sob pena de violação legal. Quanto à verba de representação, o item II.8 da sentença (id 6964db2 – fls. 1116/1142 do PDF) é claro em sua fundamentação, no sentido de que se trata de verba concedida por liberalidade do empregador, concedida conforme peculiaridades de cada caso concreto, sendo certo que não houve qualquer quebra de isonomia.

    No que se refere ao modelo indicado nos embargos (Antonio Marco de Assis Barreto) este recebeu a verba de representação em período já prescrito (2011), não servindo como fundamento ao pedido. Por fim, quanto aos descontos fiscais, na conclusão da sentença há expressa menção que as parcelas de natureza tributária (IR) devem observar a IN 1.500/2014 da Secretaria da Receita Federal, que também exclui os juros de mora da base de cálculo do imposto sobre a renda. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.                                       D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos de declaração da reclamante (id f76cc4d – fls. 1197/1200 do PDF), para suprir a omissão quanto à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0952024 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

    Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

  • 24/06/2024 12:08

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 24/06/2024 12:08

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 24/06/2024 12:07

    Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JACQUELINE SALES

  • 16/05/2024 09:50

    Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 16/05/2024 00:10

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024

  • 13/05/2024 16:05

    Juntada a petição de Impugnação

  • 11/05/2024 00:19

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 10/05/2024

  • 08/05/2024 04:26

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024

  • 08/05/2024 04:26

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024

  • 08/05/2024 00:24

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2024

  • 07/05/2024 11:45

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 06/05/2024 19:09

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 30/04/2024 18:44

    Juntada a petição de Embargos de Declaração

  • 23/04/2024 02:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024

  • 23/04/2024 02:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024

  • 23/04/2024 02:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024

  • 23/04/2024 02:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024

  • 22/04/2024 11:14

    Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 22/04/2024 11:14

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 22/04/2024 11:14

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 22/04/2024 11:13

    Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,00

  • 22/04/2024 11:13

    Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE SALES

  • 22/04/2024 11:13

    Concedida a assistência judiciária gratuita a JACQUELINE SALES

  • 14/03/2024 10:51

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 14/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:46

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA

  • 14/03/2024 10:46

    Convertido o julgamento em diligência

  • 14/03/2024 10:30

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA

  • 06/03/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 09:12

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 06/03/2024 09:12

    Convertido o julgamento em diligência

  • 22/02/2024 14:00

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 22/02/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:59

    Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/01/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 22/02/2024 10:38

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 15/02/2024 11:23

    Juntada a petição de Razões Finais

  • 15/12/2023 15:33

    Juntada a petição de Manifestação

  • 07/11/2023 09:21

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 09/10/2023 17:24

    Juntada a petição de Manifestação

  • 06/10/2023 12:30

    Juntada a petição de Manifestação

  • 04/10/2023 16:04

    Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 04/10/2023 14:21

    Audiência de instrução realizada (04/10/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 03/10/2023 14:12

    Juntada a petição de Manifestação

  • 22/09/2023 12:01

    Juntada a petição de Manifestação

  • 23/08/2023 00:05

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023

  • 23/08/2023 00:05

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 22/08/2023

  • 05/08/2023 00:11

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023

  • 05/08/2023 00:11

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 04/08/2023

  • 01/08/2023 00:27

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023

  • 01/08/2023 00:27

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 31/07/2023

  • 28/07/2023 12:49

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 28/07/2023 12:49

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 28/07/2023 02:01

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023

  • 28/07/2023 02:01

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2023 02:01

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023

  • 28/07/2023 02:01

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 11:13

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 27/07/2023 11:13

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 27/07/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:32

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA

  • 22/07/2023 03:23

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023

  • 22/07/2023 03:23

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2023 03:23

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023

  • 22/07/2023 03:23

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 18:29

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 20/07/2023 18:29

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 20/07/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:36

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA

  • 20/07/2023 13:13

    Juntada a petição de Manifestação

  • 06/07/2023 12:59

    Audiência de instrução designada (04/10/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 06/07/2023 10:14

    Audiência de instrução cancelada (13/07/2023 10:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 05/07/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:43

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 05/07/2023 02:20

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023

  • 05/07/2023 02:20

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 02:20

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023

  • 05/07/2023 02:20

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 18:18

    Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência

  • 04/07/2023 16:16

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 04/07/2023 16:16

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 04/07/2023 11:51

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 04/07/2023 11:51

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 04/07/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:04

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA

  • 04/07/2023 10:52

    Audiência de instrução designada (13/07/2023 10:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 04/07/2023 09:42

    Audiência de instrução cancelada (10/07/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 22/05/2023 11:09

    Juntada a petição de Manifestação

  • 19/05/2023 00:09

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2023

  • 19/05/2023 00:09

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 18/05/2023

  • 11/05/2023 12:15

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 11/05/2023 12:15

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 11/05/2023 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023

  • 11/05/2023 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023

  • 11/05/2023 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 11:33

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 10/05/2023 11:33

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 10/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:23

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 25/04/2023 08:44

    Audiência de instrução designada (10/07/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 25/04/2023 08:44

    Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 25/04/2023 08:43

    Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 25/04/2023 08:43

    Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/08/2024 12:21 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 31/03/2023 00:05

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2023

  • 31/03/2023 00:05

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 30/03/2023

  • 20/03/2023 12:17

    Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2024 12:21 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 20/03/2023 11:51

    Audiência de instrução realizada (20/03/2023 10:41 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 09/03/2023 01:35

    Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023

  • 09/03/2023 01:35

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 01:35

    Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023

  • 09/03/2023 01:35

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 15:11

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 08/03/2023 15:11

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 08/03/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:19

    Audiência de instrução designada (20/03/2023 10:41 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 08/03/2023 14:16

    Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2023 10:41 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 08/03/2023 13:38

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA

  • 20/12/2022 02:45

    Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023

  • 20/12/2022 02:45

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2022 02:45

    Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023

  • 20/12/2022 02:45

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 20:47

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 16/12/2022 20:47

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 16/12/2022 20:47

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 16/12/2022 20:47

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 16/12/2022 14:50

    Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2023 10:41 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 16/12/2022 14:50

    Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2023 12:21 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 08/11/2022 14:58

    Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2023 12:21 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)

  • 26/10/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 08:06

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 19/10/2022 00:07

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2022

  • 17/10/2022 17:36

    Juntada a petição de Manifestação

  • 17/09/2022 01:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022

  • 17/09/2022 01:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2022 01:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022

  • 17/09/2022 01:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 15:52

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 16/09/2022 15:52

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 16/09/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:49

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 03/09/2022 00:08

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 02/09/2022

  • 17/08/2022 00:04

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2022

  • 17/08/2022 00:04

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 16/08/2022

  • 08/08/2022 13:50

    Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 08/08/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:12

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE

  • 08/08/2022 11:12

    Encerrada a conclusão

  • 01/08/2022 11:01

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 27/07/2022 18:13

    Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AO ESCLARECIMENTO AO LAUDO)

  • 13/07/2022 10:57

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bradesco)

  • 29/06/2022 01:31

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022

  • 29/06/2022 01:31

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2022 01:31

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022

  • 29/06/2022 01:31

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 16:22

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 28/06/2022 16:22

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 28/06/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:33

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 23/06/2022 20:42

    Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 23/06/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:24

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 16/06/2022 00:10

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2022

  • 16/06/2022 00:10

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 15/06/2022

  • 15/06/2022 15:38

    Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL.)

  • 14/06/2022 09:45

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bradesco ao laudo pericial )

  • 01/06/2022 01:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022

  • 01/06/2022 01:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 01:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022

  • 01/06/2022 01:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 14:01

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 31/05/2022 14:01

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 31/05/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 00:01

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 30/05/2022

  • 30/05/2022 11:46

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 12/04/2022 13:04

    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

  • 22/03/2022 10:45

    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

  • 22/03/2022 10:05

    Expedido(a) mandado a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 14/03/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 09:57

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE

  • 14/03/2022 09:56

    Encerrada a conclusão

  • 03/03/2022 18:24

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)

  • 03/03/2022 09:53

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 01/03/2022 00:01

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 28/02/2022

  • 24/11/2021 13:21

    Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 18/11/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:41

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 11/11/2021 00:25

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 10/11/2021

  • 03/11/2021 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:48

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA

  • 03/11/2021 10:47

    Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 02/11/2021 00:01

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 31/10/2021

  • 21/07/2021 15:31

    Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 16/07/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 11:31

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO

  • 16/07/2021 00:02

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 15/07/2021

  • 27/05/2021 12:09

    Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 26/05/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 11:29

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO

  • 21/05/2021 00:22

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 20/05/2021

  • 01/05/2021 00:01

    Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 30/04/2021

  • 07/04/2021 18:50

    Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 07/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:21

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL

  • 05/04/2021 10:08

    Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE EXAMES COMPLEMENTARES)

  • 17/03/2021 00:02

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2021

  • 17/03/2021 00:02

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 16/03/2021

  • 03/03/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 10:53

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL

  • 11/02/2021 00:05

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 10/02/2021

  • 10/02/2021 16:49

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco Bradesco S.A. _ assistente técnico e quesitos)

  • 10/02/2021 16:37

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

  • 05/02/2021 00:02

    Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2021

  • 04/02/2021 17:00

    Juntada a petição de Manifestação (Apresentar quesitos à produção da prova pericial médica.pdf)

  • 04/02/2021 16:45

    Juntada a petição de Manifestação (REQUER DILAÇÃO DE PRAZO)

  • 28/01/2021 01:35

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021

  • 28/01/2021 01:35

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 01:35

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021

  • 28/01/2021 01:35

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 11:22

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 27/01/2021 11:22

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 26/01/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 10:46

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL

  • 08/01/2021 15:39

    Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO

  • 18/12/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 10:57

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL

  • 10/12/2020 11:14

    Juntada a petição de Manifestação (PROVAS_RECUSA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL.pdf)

  • 10/12/2020 11:08

    Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)

  • 05/12/2020 01:37

    Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020

  • 05/12/2020 01:37

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 17:16

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 03/12/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:52

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL

  • 01/12/2020 21:59

    Juntada a petição de Contestação (Contestação)

  • 30/11/2020 23:27

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

  • 11/11/2020 15:26

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

  • 11/11/2020 00:06

    Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 10/11/2020

  • 06/11/2020 15:54

    Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.

  • 06/11/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 11:39

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL

  • 03/11/2020 10:43

    Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE ACORDO)

  • 30/10/2020 02:20

    Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020

  • 30/10/2020 02:20

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2020 17:25

    Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES

  • 28/10/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 10:22

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL

  • 27/10/2020 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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