29/05/2025 12:17

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 20/05/2025
08/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 255bcf9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Ao analisar os autos, verifica-se que, não obstante a tentativa de liquidação por parte deste Juízo, a parte autora não cumpriu a diligência que lhe cabia, conforme intimações dos autos, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 22.03.2023.

Assim sendo, o feito acabou sem movimentação há mais de dois anos, por omissão do reclamante.

Diante da total e absoluta inércia autoral, pronuncio de ofício a prescrição intercorrente, à luz do art. 11-A da CLT, c/c § 2º do mesmo dispositivo legal.

Mesmo se tratando de liquidação, o referido dispositivo legal é perfeitamente aplicável, tendo em vista que a fase apresenta-se como antecedente lógico e intransponível para a execução do julgado, logo, à mesma disciplina se dirige.

Tanto assim que, na CLT, a liquidação se encontra normativamente no art. 879, dentro do capítulo V, afeto à execução.

E mais.

A doutrina confirma o entendimento, como se verifica pela lição do Eminente Mauro Schiavi: “Acreditamos que a prescrição intercorrente se aplica ao Processo do Trabalho exatamente na fase em que o autor é intimado para apresentar cálculos e se mantém inerte pelo prazo de dois anos” (in Manuel de Direito Processual do Trabalho 15ª editação, Ltr, Cap.

XIX, n.5).

Por isso, com arrimo no art. 924, V do CPC, declaro extinta a execução.

Exauridos todos os prazos, deverá a Secretaria arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, inclusive volumes físicos.

Partes cientes desta decisão via publicação no DJEN e sistema.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
06/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
06/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
06/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS
06/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES
06/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
06/05/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/05/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/05/2025 09:14

Desarquivados os autos
13/04/2023 12:31

Arquivados os autos provisoriamente
12/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 11/04/2023
23/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
22/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 09/02/2023
15/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
11/11/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/11/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
19/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
14/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 13/10/2022
11/10/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição de dilação de prazo)
11/10/2022 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
27/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
19/09/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 06/09/2022
06/09/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e requerimento de dilação de prazo)
24/08/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
22/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 01/08/2022
06/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
05/07/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 27/05/2022
08/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
07/04/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES em 05/04/2022
17/02/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
17/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES
16/02/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2022 11:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2008

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo