29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100925-48.2022.5.01.0432 RECLAMANTE: ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO RECLAMADO: CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, e, querendo, impugná-los, observando os parâmetros fixados na sentença, e apresentando planilha que totalize os valores históricos, mês a mês, inclusive a dedução legal previdenciária, parcela por parcela, onde couber, observando a legislação previdenciária vigente a cada época.

A atualização será efetuada pela contadoria do Juízo.

Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c602d02 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Exclua-se o réu, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. do polo passivo.

Intime-se a parte autora a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo estar em consonância com a decisão transitada em julgado, inclusive quanto à correção monetária, custas e honorários sucumbenciais ou assistenciais, sob pena de extinção.

A parte autora deverá anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .PJC, DEVENDO OBSERVAR A INCLUSÃO DO CPF/CNPJ DAS PARTES NO PREENCHIMENTO DO PJE CALC.

Juntados os cálculos, intime-se a parte ré a apresentar impugnação aos cálculos de liquidação da parte autora, fundamentadamente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Juntada a impugnação, ou transcorrido in albis, venham os autos conclusos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
12/08/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO em 07/08/2025
25/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
24/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
24/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO
22/07/2025 14:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO - CPF: *70.***.*05-33
04/07/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
10/06/2025 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO em 26/05/2025
20/05/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100925-48.2022.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO RECORRIDO: CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a condição de financiário do autor; condenar as duas primeiras reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças salariais resultante da aplicação dos pisos profissionais previstos no instrumento coletivo para empregados de escritório e seus reflexos requeridos, à exceção de reflexo em descanso semanal remunerado; ao pagamento dos anuênios, ao pagamento das participações nos lucros e resultados, conforme valores previstos nas respectivas cláusulas das normas coletivas, inclusive da PLR do exercício de 2021 de forma proporcional consoante entendimento jurisprudencial da Súmula 451 do TST; ao pagamento de auxílio-refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, conforme parcelas requeridas; FGTS (que será depositado na CEF).

Serão deduzidos valores comprovadamente constantes em recibos de pagamento e quitados ao mesmo título, aplicando a OJ 415 da SDI do TST.

A ação é julgada improcedente em face do 3º reclamado, Banco Santander S.A.

Invertida a sucumbência, condeno as rés ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor bruto devido, a ser observado em liquidação.

Fixam-se as custas em R$ 1.000,00, valor da condenação que arbitra-se em R$ 50.000,00, pela primeira ré.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Vencido o Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria, que negava provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO
09/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
09/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
09/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO
08/05/2025 07:05

Conhecido o recurso de ISMAR VIEIRA DE SANTANA FILHO - CPF: *70.***.*05-33 e provido em parte
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/03/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 21:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo