10/08/2025 20:24

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES em 11/07/2025
30/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b444e87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A segunda ré opôs embargos à execução, pelos fundamentos aduzidos na petição de ID 2bec16c.

Contudo, não garantido o Juízo, na forma do artigo 884 da CLT.

Manifestação do embargado juntado sob o ID 6eb2e50. É o breve Relatório.

DECIDE-SE: O entendimento majoritário deste E.

TRT é de que as empresas em recuperação não estão dispensadas de garantir a execução.

Neste sentido, colaciono os seguintes acórdãos: 0000889-76.2010.5.01.0057 - DEJT 2022-07-28 EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE GARANTIR O JUÍZO.

A executada sob recuperação judicial não é dispensada da exigência de garantia do juízo para a apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT. 0025000-56.2004.5.01.0471 - DEJT 2022-05-19 RECURSO DA 2ª EXECUTADA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE.

As empresas em recuperação judicial não se encontram dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, § 6º, da CLT.

Ademais, se a intenção do legislador fosse conceder tal beneplácito às empresas em recuperação judicial em sede de execução teria feito expressamente como o fez para as entidades filantrópicas e seus diretores.

Trata-se, pois, de hipótese em que o silêncio eloquente do legislador buscou afastar as empresas em recuperação judicial da dispensa quanto à garantia do juízo na fase executiva.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o juízo em sede de conhecimento.

Com efeito, não se aplica a hipótese do art. 899, § 10, da CLT, à fase executiva, o que implica a imprescindibilidade da garantia do juízo por parte das empresas em recuperação judicial.

Apelo não conhecido. 0100388-23.2018.5.01.0002 - DEJT 2022-09-24 AGRAVO DE PETIÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA DA EXECUÇÃO.

NECESSIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

Ainda que em Recuperação Judicial, a executada está obrigada a garantir a execução para apresentar embargos do devedor, tendo em vista que não há dispositivo legal que assegure à empresa em recuperação judicial a inexigibilidade da garantia do Juízo.

Inexistente o depósito garantidor da execução, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, por não satisfeito um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, o preparo. 0000380-41.2012.5.01.0263 - DEJT 2022-11-22 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

OBRIGAÇÃO DA QUAL NÃO FOI LEGALMENTE DISPENSADA.

INEXISTÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.Inexiste dispositivo legal que impeça a aplicação das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho em caso de embargos à execução opostos por empresas em recuperação judicial.

E a inexistência de garantia do juízo também impede o conhecimento do agravo de petição em razão de se constituir em um de seus requisitos de admissibilidade, na forma do entendimento consolidado no item II da Súmula 128 do C.

TST.

Agravo de Instrumento em Agravo de petição da executada conhecido e não provido.

Ademais, este Juízo não redirecionou a execução em face da segunda ré, responsável subsidiária, conforme se depreende de ID daa34aa, de modo que incabíveis os embargos à execução por falta de interesse da segunda ré.

Pelo exposto, NÃO conheço os embargos à execução opostos pela segunda ré.

Custas de R$44,26, pela ré, nos termos do art. 789-A, V da CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albis, requisite-se à CAEX a inclusão do presente processo no REEF instituído em face da primeira ré (processo piloto 0100210- 65.2017.5.01.0081).

Após, sobreste-se o feito.

JSB FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
27/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
27/06/2025 21:44

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 18:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/05/2025 18:29

Iniciada a execução
21/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/05/2025
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/05/2025
12/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd00ff0 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ao embargado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/05/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/05/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
09/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/05/2025 13:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES em 02/05/2025
02/05/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
15/04/2025 11:28

Homologada a liquidação
14/04/2025 22:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/02/2025 12:57

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: bdafc11) para Manifestação
06/02/2025 12:56

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 5673d07) para Manifestação
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/02/2025
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES em 05/02/2025
29/01/2025 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/01/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/01/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
12/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
01/11/2024 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/10/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 05:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/10/2024 05:36

Iniciada a liquidação
25/10/2024 05:36

Transitado em julgado em 23/10/2024
24/10/2024 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/06/2024
31/05/2024 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
31/05/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/05/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 07:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES sem efeito suspensivo
15/05/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/05/2024
15/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2024
06/05/2024 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/04/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
29/04/2024 21:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/04/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
23/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES em 22/04/2024
13/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
11/04/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/04/2024
27/03/2024 09:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 08:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 31137ca) para Recurso Ordinário
25/03/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/03/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
20/03/2024 10:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.713,49
20/03/2024 10:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
20/03/2024 07:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/03/2024 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 19:52

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 12:45

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
05/02/2024 15:40

Audiência de instrução designada (12/03/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/01/2024 22:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
10/08/2023 18:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/08/2023
08/08/2023 22:12

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2023 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2023 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/07/2023
27/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2023
25/07/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/07/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES sem efeito suspensivo
24/07/2023 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
24/07/2023 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/07/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
13/07/2023 11:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.713,49
13/07/2023 11:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
13/07/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/07/2023 11:03

Audiência de instrução realizada (13/07/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/07/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ GOMES CURRAES em 17/08/2022
22/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
20/07/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/07/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/07/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA )
10/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/05/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ GOMES CURRAES
19/04/2022 10:52

Audiência de instrução designada (13/07/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2022
09/02/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
09/02/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
09/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/02/2022
08/02/2022 23:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PROVAS)
07/02/2022 08:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EM PROVAS)
01/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2021
02/12/2021 18:22

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
25/11/2021 00:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação Telemar)
25/11/2021 00:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/11/2021
19/11/2021 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/11/2021 15:08

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DE SEREDE)
27/10/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2021 00:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
17/10/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/10/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
15/09/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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