25/06/2025 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
05/06/2025 11:10

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 16/05/2025
16/05/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b180ae proferida nos autos. 0101519-82.2017.5.01.0482 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

LUCIANO VIANA PERES 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/11/2024 - Id f4eea6c; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id a5b1aca).

Representação processual regular (Id 0e8241f ).

O juízo está garantido (id.6cf628d) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXIV, XXXV, XXXVI e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 114; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso III do artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005; artigo 59 da Lei nº 11101/2005; artigos 360 e 364 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 18:36

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/04/2025 09:59

Encerrada a conclusão
31/01/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:31

Encerrada a conclusão
02/12/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2024
27/11/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
11/11/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 11:54

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
28/10/2024 11:54

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
04/10/2024 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/04/2024 06:21

Distribuído por sorteio
11/03/2022 07:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2022 23:15

Recebidos os autos para prosseguir
23/03/2020 14:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2019
06/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2019
06/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 05/11/2019
23/10/2019 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/10/2019 10:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/10/2019 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/10/2019 10:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
22/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
22/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
22/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 10:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/08/2019 03:44

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2019
17/07/2019 09:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista UTC Engenharia)
06/07/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2019
06/07/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019 09:32

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
03/04/2019 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
22/03/2019 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/03/2019 10:38

Encerrada a conclusão
08/03/2019 10:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2018 23:59:59
29/10/2018 10:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/10/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 09:14

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
16/07/2018 10:36

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
15/07/2018 19:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
09/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/06/2018 23:59:59
04/06/2018 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/06/2018 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/05/2018
23/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 16:28

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
03/05/2018 16:28

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
17/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2018
16/04/2018 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 11:27

Incluído o processo em pauta (02/05/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 02.05.2018)
02/04/2018 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2018 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
16/03/2018 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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