TRT1 - 0100592-67.2024.5.01.0322

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100592-67.2024.5.01.0322 : DEBORA MUNIZ GONCALVES : GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 26/06/2025 08:40  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 24112614185603500000215999204 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24092014245069400000210793014 Ata da Audiência Ata da Audiência 24091814143954600000210579655 CCT ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2022-2023 RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24090317374050400000209348645 CCT ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2021-2022 RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24090317374013500000209348644 CCT ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2020-2021 RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24090317373979700000209348643 DEBORA MUNIZ GONÇALVES -2022 Contracheque/Recibo de Salário 24090317373931300000209348641 DEBORA MUNIZ GONÇALVES -2021 Contracheque/Recibo de Salário 24090317373893800000209348638 DEBORA MUNIZ GONÇALVES- 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24090317373822800000209348637 DEBORA MUNIZ GONCALVES -2020 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24090317373641700000209348632 DEBORA MUNIZ GONCALVES - 2022 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24090317373301900000209348622 DEBORA MUNIZ GONCAÇVES - 2021 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24090317373017900000209348617 DEBORA MUNIZ GONCALVES - PROCESSO RESCISÓRIO Documento Diverso 24090317372803300000209348606 DEBORA MUNIZ GONCALVES - FICHA DE REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 24090317372759500000209348604 DEBORA MUNIZ GONCALVES - CONTRATO Contrato 24090317372709500000209348600 DEBORA MUNIZ GONÇALVES - COMP PAGTº GRRF Documento Diverso 24090317372653400000209348597 DEBORA MUNIZ GONCALVES - ASO DEMISSIONAL Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24090317372602500000209348595 DEBORA MUNIZ GONCALVES - ASO ADMISSIONAL Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24090317372520300000209348591 contestacao__GAIA_0100592-67.2024.5.01.0322 Contestação 24090317341024100000209348263 Habilitação Solicitação de Habilitação 24090316580555800000209343058 Intimação Intimação 24083018151960900000209076545 Intimação Intimação 24083018151951600000209076544 redesignação aud sala principal Certidão 24083018141285300000209076455 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081217103830900000207453316 03 - procuração Procuração 24080915064337500000207302794 02 - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080915064302500000207302792 01 - contrato social Contrato 24080915064271100000207302789 Habilitação Solicitação de Habilitação 24080915063580900000207302781 Mandado Mandado 24080814280459200000207203110 Intimação Intimação 24080814280448200000207203109 07 - Juntar - Comprovante de Residência433515 Documento Diverso 24080810345145500000207166908 06 - Juntar - RG433514 Documento de Identificação 24080810345133800000207166907 05 - Extrato do CNIS433513 Documento Diverso 24080810345091500000207166906 04 - Juntar - CTPS Digital433512 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24080810345052900000207166905 03 - Juntar - Declaração de Hipossuficiência433511 Declaração de Hipossuficiência 24080810345036100000207166902 02 - Juntar - Procuração433510 Procuração 24080810345017600000207166901 Petição Inicial Petição Inicial 24080810334398600000207166666   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL